22 set CRP-MG discute a atuação do psicólogo escolar e educacional em seminário
No sábado (19/9), o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) promoveu o seminário “Políticas e diretrizes educacionais no Brasil: a atuação do psicólogo Escolar e Educacional”, em Belo Horizonte. Ao abrir oficialmente o evento, a conselheira e coordenadora do Grupo de Trabalho de Psicologia Escolar e Educacional do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Stela Maris Bretas de Souza, convidou os participantes para debater a política e a educação e, na perspectiva do diálogo, do questionamento e do compromisso social, “voltar para o nosso fazer profissional buscando construir um tempo de solidariedade e de respeito à diversidade humana”. Clique aqui para ver as fotos do evento.
Na sequência, Marconi Fernandes, diretor do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, pontuou que o seminário é um evento fundamental para a categoria discutir amplamente a inserção dos psicólogos em uma política pública que será um marco. “Temos que problematizar e pensar de que forma estamos atentos às construções que perpassam no nosso exercício. Não adianta fazermos uma luta simplesmente pela aprovação de um projeto de lei sem fazer uma discussão mais ampliada de uma compreensão de realidade, de sociedade, de questões como a medicalização, do Plano Nacional de Educação. Somente a partir de um projeto de lei que poderemos ter iniciativas e parcerias no sentido de uma efetiva inserção dos psicólogos no sistema educacional”, realçou.
A assistente social, conselheira e coordenadora adjunta da Comissão de Serviço Social e Educação do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), Janaína Andrade encerrou a primeira fase do Seminário. Ela ressaltou que o momento é de união e luta pela efetivação do Projeto de Lei 3688/2000, conhecido como PL Educação, que visa inserir assistentes sociais e psicólogos na rede de educação básica em todo o Brasil.
O psicólogo na escola – O Seminário foi estruturado em duas mesas temáticas. A primeira, intitulada “Políticas públicas educacionais e o papel do psicólogo” contou com as exposições de Deborah Barbosa, psicóloga e membro da Diretoria da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); Celso Tondim, psicólogo, professor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, no programa de pós-graduação e no curso de graduação em Psicologia; e Janaína Andrade, assistente social, conselheira e coordenadora adjunta da Comissão de Serviço Social e Educação do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG).
Deborah Barbosa iniciou a fase de exposições fazendo um histórico da psicologia escolar e depois abordando especificamente o Projeto de Lei 3688/2000. “É uma luta de 15 anos. É muito importante que possamos fazer uma força tarefa porque a ideia não é só a inserção do psicólogo. Não é uma questão corporativista. Lutamos por equipes multidisciplinares para se pensar uma educação melhor”, disse.
Segundo ela, a ABRAPEE criou uma publicação de referências técnicas para adoção do psicólogo na educação básica, por acreditar que este profissional – que já possui um histórico consolidado de construção da identidade – tem referências para fazer um trabalho diferenciado.
“Vou destacar alguns pontos que julgo importantes para serem observados no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) e deixar duas perguntas para vocês”. Assim iniciou sua exposição, Celso Tondim. Segundo ele, o documento fala da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; na promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Diz ainda de assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. Chamou a atenção do público presente no Seminário para cinco das 20 metas descritas no Plano: as de número um, dois, três, quatro e seis e suas respectivas estratégias.
Com base no conteúdo dessas metas disse que “o Plano fala da desigualdade e da diversidade, mas considera somente a diversidade cultural e as pessoas com deficiência. Gênero e orientação sexual não são contemplados. A primeira versão que foi aprovada na Câmara dos Deputados contemplava tais questões, mas as bancadas conservadoras se articularam para retirar”. Ele lançou então ao público as perguntas “se nele é negada a discriminação e a violência no que se refere também a gênero e orientação sexual, e raça e etnia, como faremos esse enfrentamento? Como se combate preconceito e discriminação sem discutir orientação sexual, gênero, raça e etnia? Como se constroi um plano inclusivo sem essa discussão? “
Ainda a partir do conteúdo do PNE Tondim pontuou que o documento coloca a criação de redes de proteção, articulação com as políticas educacionais com as demais políticas sociais. “Nós somos uma política social. É importante frisar que política social não é só assistência social. É saúde, assistência social, educação, entre outros e vai fazer isso dentro de uma perspectiva intersetorial. Então a escola é um lugar de proteção social. Isso não significa dizer que o principal da escola não seja a transmissão de conteúdos historicamente construídos. Mas, além disso, tem que considerar a perspectiva de um lugar de proteção social, a concepção de um desenvolvimento integral, a questão da violência, dos preconceitos”, disse.
E para encerrar sua apresentação, o psicólogo fez uma nova pergunta ao público: estamos hoje na política de assistência social e na saúde. Como este psicólogo que trabalha no CRAS e no NASF, por exemplo, compreende os problemas e as demandas escolares? Porque se ele já está na rede, não precisa estar na escola. Colocar o psicólogo nas redes de educação especificamente é aumentar o gasto público que neste momento é inviável.
A última apresentação da primeira mesa foi Janaína Andrade. Ela fez um histórico da inserção do assistente social na educação e ao concluir disse “diante de tudo isso podemos efetivar nosso projeto político profissional. Nos cabe fazer uma reflexão crítica da realidade. Que educação temos hoje? Estamos aqui com o CRP-MG e também aproximando de outras categorias inseridas no espaço escolar”.
Para a assistente social é preciso aprofundar no papel de cada profissional na política de educação.
Medicalização – A segunda mesa “Pensando a medicalização no contexto educacional” foi coordenada por Marcus Macedo, conselheiro do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais, psicólogo da Rede de Saúde Mental de Governador Valadares. Contou com as apresentações de Maria Aparecida Afonso Moyses, médica pediatra, coordenadora do laboratório de estudos sobre aprendizagem, desenvolvimento e direitos do Centro de Investigações em Pediatria (Ciped/Unicamp); Cecília Collares, pedagoga, autora do livro “Preconceitos no cotidiano escolar. Ensino e medicalização”; e Simone Furtado dos Santos, farmacêutica, diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig).
Marcus Macedo abriu o debate explicando que o Seminário foi organizado pelo Grupo de Trabalho Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, em uma articulação com o Grupo de Trabalho Medicalização, também do Conselho.
A médica Maria Aparecida Afonso Moyses iniciou as exposições falando do movimento Despatologiza, pela despatologização da vida. “É um movimento do qual participam pessoas interessadas nessa discussão e nessas ações, que realizações pela despatologização, as propostas despatologizantes, tanto no campo da saúde, da educação e de outras áreas”, explicou.
Na sequência disse que a sociedade é permeada de problemas. Problemas fundamentalmente coletivos, de política, econômica e social. Ela Também pontuou a questão das diferenças de cada sujeito ressaltando que elas enriquecem a sociedade e que são exatamente as possibilidades de enfrentamento dos problemas. “E o que é o processo de medicalização ou de patologização? É um processo em que tudo isso é varrido para baixo do tapete. Os problemas que eram coletivos são reapresentados como individuais e as diferenças que hoje estão se tornando um problema e as desigualdades se tornam doenças. Nós somos sujeitos culturais, com uma base biológica e a nossa vida é culturalmente construída. Mas a medicalização transforma tudo aquilo que é do mundo da vida em mundo da natureza”, ressaltou.
Em seguida, a pedagoga Cecília Collares fez uma apresentação sob a ótica do ensino e abordou as consequências da medicalização para a prática pedagógica. “A escola precisa novamente se transformar em um espaço pedagógico e não em um lugar em que se faz tanto diagnóstico e procura tanta doença”, afirmou.
Ela contou que em 2014, na classificação de países onde se apresenta a maior concentração de analfabetos no planeta, o Brasil ficou em oitava posição. “Isto é péssimo e está relacionado a questões como a formação precária dos professores e a alunos desmotivados, disse. Para ela, outras profissões entram na escola na tentativa de ajudar, mas quem está na frente do aluno, preparando-o para uma vida mais cidadã é o professor. “A escola é um lugar do professor por excelência. É preciso pensar em que auxílio nós vamos dar a escola”, concluiu Cecília Collares.
A farmacêutica Simone foi a última a se apresentar no Seminário. Ela iniciou dizendo que a medicalização da sociedade sempre existiu mesmo antes da indústria farmacêutica, mas que hoje ocorre uma hipermedicamentalização. “No Brasil esse fenômeno é fruto da cultura, da propaganda e de uma regulação sanitária deficiente”, ressaltou.
Segundo ela, atualmente há um uso descontrolado de medicamentos como a Ritalina por todos. “Se tornou uma moda para poder estudar, por exemplo. Fico imensamente emocionada ao tomar conhecimento da criação do movimento Despatologiza. Cresce a esperança de que ainda há como mudar, tomar outro viés que não o da lógica da indústria, do comércio”, encerrou Simone Santos.
