CRP-MG envia ofício a Secretarias Municipais de Saúde sobre vacinação de psicólogas(os)

Notícia publicada em 25/03/2021

Autarquia encaminhou documento no dia 15/3, solicitando inclusão da categoria profissional nos planos vacinais

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) enviou ofício às Secretarias Municipais de Saúde das 853 cidades mineiras solicitando a inclusão de psicólogas(os) das redes pública e privada nos planos vacinais. O documento produzido pelo CRP-MG foi enviado em 15 de março de 2021, por meio do banco de dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

No ofício, o Conselho afirma: “considerando o anseio da categoria em fortalecer as condições de assistência à saúde para a oferta segura de serviços psicológicos, vem, por meio deste, solicitar a esta Secretaria Municipal de Saúde, que inclua em seus planos vacinais as(os) profissionais psicólogas(os), com vistas a mitigar os efeitos da pandemia em toda a rede de saúde (pública/privada)”.

Acesse o ofício na íntegra.

A presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, avalia que não há diretrizes consistentes vindas do governo federal, o que deixou a critério de estados e municípios a construção de seus planos de imunização. “O plano nacional, em linhas gerais, ressalta que terão prioridade na vacinação profissionais que estão no acolhimento e tratamento da Covid-19. Por ser uma diretriz muito ampla, dá margem a vários entendimentos. A Psicologia é uma profissão da área da saúde, o ofício aos gestores municipais teve como objetivo solicitar a inclusão no plano de vacinação de psicólogas e psicólogos que desenvolvem trabalhos essenciais nesta área. Importante ressaltar que o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no início da pandemia, também foi considerado trabalho essencial e, portanto, esses profissionais devem ser incluídos nos planos de imunização”, explica a presidenta do Conselho.

Públicos prioritários para vacinação – O secretário de saúde do município de Taiobeiras e presidente do Cosems-MG, Eduardo Luiz da Silva, avalia que a iniciativa de encaminhar o ofício é importante, uma vez que psicólogas(os) são trabalhadoras(es) da saúde e compõem os grupos prioritários para vacinação previstos no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

“É importante vacinar todos que estão envolvidos no processo de saúde-doença e que estão cuidando da população. Além disso, temos duas deliberações da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que é a instância máxima de deliberação do SUS em Minas Gerais, que priorizam trabalhadores de saúde e vão abarcar tanto a linha de frente, o pessoal administrativo e os que estão nas unidades ambulatoriais. Essas deliberações são a 3319 e a 3314”, explica Eduardo Silva, que também é psicólogo e militante da luta antimanicomial.

Segundo o presidente do Cosems, junto com as remessas de vacinas, os municípios também recebem orientações do Ministério da Saúde sobre os percentuais que devem ser destinados a cada faixa dos públicos prioritários.

Profissionais da saúde – A respeito da documentação solicitada para comprovação do exercício profissional, Eduardo afirma que os municípios possuem autonomia para definir a condução do processo: “existe uma diretriz do Plano Nacional de Imunização. Em cada estado, ela é regulamentada e referendada pelas Comissões Intergestoras Bipartites e os municípios vão executar esse planejamento. A forma como isso vai se dar depende do quantitativo de vacinas, então haverá categorizações dentro do próprio município, sem fugir do que está pactuado na CIB estadual e no PNI”.

No ofício enviado às Secretarias Municipais de Saúde, o CRP-MG explicitou: “considerando a exigência de alguns municípios, no seu procedimento de vacinação, de apresentação da identidade profissional, elucidamos que, desde o dia 18/03/2020 as atividades do CRP-MG estão sendo realizadas de maneira remota e, assim, a emissão da carteira de identidade profissional está temporariamente suspensa, pois sua emissão exige a inserção de digital e assinatura da(o) profissional. Entretanto, solicitamos que se considere a Certidão de Nada Consta, emitida eletronicamente pelo site institucional do CRP-MG, como documento comprobatório de regularidade das(os) profissionais psicólogas(os)”.

“A imunização é a medida mais eficaz para darmos conta desta pandemia. No caso de profissionais da saúde e da assistência social, que estão desenvolvendo trabalhos essenciais, é imprescindível a vacinação, pois estão expostos de forma cotidiana, direta ou indiretamente, à contaminação. Esta medida preventiva faz com que esses profissionais apresentem um risco minimizado de infecção e, além de se protegerem, protegerão também outros profissionais e pacientes”, argumenta a presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado.

Acesse ofício na íntegra.

 

 



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