31 maio CRP-MG participa de audiência pública que debate irregularidades em processos de adoção

Demora na adoção causa danos psicológicos em envolvidos no processo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais convocou, na última quinta-feira, 25 de maio, audiência pública para discutir denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes em processos de adoção. A atividade foi realizada na data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção. O CRP-MG foi representado pela psicóloga e coordenadora da Comissão de Orientação em Psicologia e Relações com a Justiça, Renata Ghisleni.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o prazo para conclusão de um processo de adoção é de 120 dias, mas alguns processos se arrastam por anos.

Renata Ghisleni destaca o cenário atual do processo de adoção. Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

A psicóloga destacou dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando para o perfil desejado pelos pretendentes à adoção. “A maior parte das crianças que são adotadas têm até três anos de idade. São crianças brancas, que não possuem nenhum tipo de deficiência ou de comprometimento na saúde e não possuem grupos de irmãos. Por outro lado, o perfil de crianças e adolescentes que estão aguardando é exatamente o contrário”, pontuou.

Ao destacar o perfil desejado pelos pretendentes à adoção, a psicóloga fez um convite ao pensamento crítico. “Esse contexto de adoções se expressa na nossa sociedade na dificuldade que temos de lidar com a diversidade e a diferença. É preciso que os profissionais se capacitem para trabalhar essas questões com os pretendentes à adoção. Nós temos um papel fundamental na garantia de direitos e proteção desses grupos”, reverberou.

Renata também teceu críticas ao termo “adoção tardia”, defendendo que não existe tempo para adotar. A psicóloga encerrou sua fala destacando a importância da multidisciplinaridade das equipes atuantes nesta frente, uma vez que, segundo ela, apenas a Psicologia não daria conta da complexidade demandada pelo assunto. “A atuação intersetorial deve acontecer em rede, não de forma desconexa entre as áreas”, destacou.

Deliberações – A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), cobrará providências para os problemas relatados durante a audiência. Conforme adiantou a deputada, será agendada uma reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça para tratar dos processos judiciais de adoção.

Assista a audiência na íntegra: