24 jun CRP-MG participa de reunião sobre proteção sanitária no sistema prisional e socioeducativo

Participantes pleitearam ampliação do regime de teletrabalho, entre outras propostas

Na terça-feira, 22/6, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), acompanhado de outros Conselhos e Sindicatos, participou da reunião com o secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (Sejusp), Jeferson Botelho Pereira. Na ocasião, representando o titular da pasta, Rogério Greco.

Também participaram, o chefe do gabinete da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), Joubert Rodrigues de Souza, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), Rodrigo Machado de Andrade. A reunião foi conduzida pela deputada estadual, Ana Paula Siqueira (REDE). O objetivo do encontro foi reforçar reivindicações formalizadas em ofício enviado em maio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O documento agrupa medidas urgentes para o Sistema Prisional e Socioeducativo no sentido de preservar a vida das(os) servidoras(es), pessoas privadas de liberdade e seus familiares e foi produzido pelo coletivo formado por 11 entidades, entre conselhos de fiscalização profissional e sindicatos estaduais.

A conselheira presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, abriu a sessão desta terça-feira, lembrando da importância da pauta e do compromisso ético do Conselho e entidades envolvidas na ação: “essa pauta é muito importante e prioritária para nós, o nosso Código de Ética é embasado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Ela agradeceu ainda à deputada Ana Paula Siqueira por ter viabilizado a reunião e estar envolvida neste pleito desde abril, quando se reuniu com o coletivo pela primeira vez sobre o tema.

A reunião se concentrou em pontos reivindicados que carecem de análise, são eles:
– Oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas(os) trabalhadoras(es) do Sistema Prisional e Socioeducativo;
– Vacinação universal das(os) servidoras(es);
– Testagem periódica;
– Revogação do art. 7º do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-Minas), de 16 de março de 2020, que veda a adoção do regime de teletrabalho a servidoras(es) das áreas finalísticas.

Lourdes Machado enfatizou que existem atividades que podem ser feitas em regime de teletrabalho e que tudo que está no ofício tem “caráter de urgência, nada pedido é eletivo”. Segundo a presidenta da CRP-MG, a prioridade nesta agenda com as autoridades da Segurança Pública é a alteração do artigo sétimo, que impede a adoção do regime especial de teletrabalho nas áreas finalísticas da Sejus, possibilitando atividades à distância total ou parcialmente, a priorização desta modalidade para pessoas com mais de 60 anos comprovadamente portadoras de doenças crônicas e melhorias nas condições das instalações onde a atividade precisa ser presencial “para sempre preservar as vidas”, concluiu.

“A vacinação está até chegando, lenta, mas chegando”, avaliou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Hugo Barbosa de Paula. Porém, ele questionou a adoção do teletrabalho apenas para mulheres grávidas ou lactantes. Para o diretor, o trabalho remoto poderia ser ampliado: “a deliberação do COES permite que grávidas e lactantes executem o teletrabalho, é válido, mas é como se existisse apenas essa classe para o grupo de risco”, reiterou.

A representante da Comissão de Orientação em Psicologia no Sistema Prisional e Socioeducativo do CRP-MG, Cristiane Zeferino, ressaltou que é preciso pensar também no ambiente de trabalho da(o) servidora(or). Segundo a psicóloga, a estrutura precária somada à lotação do espaço dividido entre servidoras(es) efetivas(os) e profissionais contratadas(os) pela OSCIP, dificulta as medidas de proteção contra a Covid-19. “É um espaço insalubre, pequeno, o que torna impossível cumprirmos os protocolos de distanciamento”, relata. “Acreditamos que a situação poderia ser amenizada com o revezamento e com o atendimento efetivo dos grupos de risco para além das gestantes”, completa.

Joubert Rodrigues de Souza e Rodrigo Machado de Andrade ressaltaram que tanto o sistema prisional quanto o socioeducativo estão fabricando máscaras para proteção e começaram a vacinação de servidoras(es). Além disso, segundo os gestores, foram adotadas escalas de trabalho com intenção de reduzir a circulação de pessoas nas unidades.

O secretário Jeferson Botelho Pereira acredita que já houve avanços, mas é possível promover outras melhorias e deixou o diálogo aberto para o envio de novas reivindicações à Sejusp.

No final do encontro, a deputada Ana Paula Siqueira, juntamente com os representantes de trabalhadoras(es), elencaram pontos que ainda precisam de posicionamento e encaminharão ao chefe da Sejusp, Rogério Greco.

Sobre o documento – O coletivo de entidades requer no ofício mais providências na preservação das vidas como:
– a garantia da vacinação dos servidores Auxiliares Executivos de Defesa Social (AEDS), Assistentes Executivos de Defesa Social (ASEDS) e Analistas Executivos de Defesa Social (ANEDS);
– a adoção do regime especial de teletrabalho nas unidades de áreas finalísticas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, possibilitando aos servidores auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social, a possibilidade de execução total ou parcial das atividades em formato remoto;
– a adequação imediata para o regime exclusivo de teletrabalho dos servidores auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social pertencentes ao grupo de risco para a COVID-19 e quando o profissional for o único daquela especialidade no estabelecimento e/ou houver impedimento, por parte do servidor, da função ou da unidade, à realização exclusiva do teletrabalho, que seja adotado o regime de trabalho misto presencial-teletrabalho;
– a determinação imediata de regime de trabalho misto presencial-teletrabalho e revezamento nas unidades prisionais e socioeducativas, por todos os auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social, sem distinção, de modo a garantir o atendimento presencial somente em caráter emergencial;
– a apresentação de um plano objetivo, pelo Comitê Extraordinário COVID-19, de testagem periódica dos auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social que atuam em unidades prisionais e socioeducativas;
– a garantia do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social;
– a garantia de atenção às normas de dimensionamento de pessoal no atendimento de saúde a pacientes em unidades prisionais e socioeducativas ou transportados, além de assegurar que o espaço para tais atendimentos favoreça o distanciamento de segurança, ventilação adequada e pontos de higienização das mãos;
– a alteração e ampliação do horário de entrevistas entre advogados e clientes, de forma a evitar aglomeração de pessoas, sem prejuízo das prerrogativas dos advogados e defensores e dos direitos constitucionais dos custodiados e estruturação de sala para atendimento por videoconferência, ficando a cargo do advogado ou defensor essa opção; disponibilização de sala de espera que possibilite o distanciamento social e material de higiene.

O coletivo – As onze entidades que assinam o ofício são os conselhos regionais de Farmácia de Minas Gerais, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, de Nutricionistas da 9a. Região, de Odontologia, de Psicologia – Minas Gerais, de Serviço Social 9ª Região, e os sindicatos dos Advogados de Minas Gerais, dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais, dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais e dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais.