24 out CRP-MG participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais em Minas
Audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais evidenciou a importância dos conselhos de fiscalização profissional para a sociedade
“Criar uma frente parlamentar suprapartidária, em Minas Gerais, traz para nós um alento. Estaremos juntas e juntos enfrentando mais esse retrocesso proposto pelo governo federal. Estamos aqui para reafirmar o compromisso do CRP-MG com esta luta”. Dessa forma, a presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Lourdes Machado, realçou, durante audiência pública realizada na segunda-feira, 21, na Assembleia Legislativa MG (ALMG), a importância da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais no estado.
O evento de lançamento da Frente – promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG – contou com a presença de representantes de conselhos regionais de diversas categorias, incluindo da Psicologia, e serviu como um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 108/19, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada em julho deste ano e dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, fazendo alterações no artigo 174-A e B da Constituição Federal: estabelece que a lei não limite o exercício de atividades profissionais ou obrigue a inscrição em conselho profissional.
Em sua fala na mesa diretora da audiência pública, Lourdes Machado assegurou que os conselhos são estruturas fundamentais e estratégicas de proteção das profissões e das pessoas que precisam desses profissionais. Para ela este é mais um esfacelamento do papel do estado. “Vemos os diversos desmontes, como a reforma trabalhista, que objetiva em outras coisas o fim dos sindicatos; ataques ao Sistema Único de Assistência Social; retrocessos nas políticas de saúde afetando o Sistema Único de Saúde; a Proposta de Emenda Constitucional 241/ PEC 55, que congela por 20 anos os gastos primários. Estamos vivendo um retrocesso no processo civilizatório brasileiro”, conclui a presidenta do CRP-MG.
Outros representantes de conselhos criticaram a PEC citando como malefícios para a sociedade a anulação da regulamentação das práticas profissionais e o risco de ter técnicos não habilitados no mercado de trabalho. O deputado Celinho Sintrocel, que presidiu a mesa, afirmou que é uma ilusão dos ultraliberais acreditar que as relações de trabalho serão regulamentadas pelo mercado.
Também estiveram presentes no lançamento da Frente, os deputados Celinho Sintrocel, André Quintão e Dalmo Ribeiro Silva; Suellen Fraga, vice-presidenta do CRP-MG; Lúcio Fernando Borges, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Osmar Barros Junior, conselheiro Federal de Engenharia e Agronomia; Yula de Lima Merola, presidenta do Conselho Regional de Farmácia; Danilo Silva Batista, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais; Paulo Roberto Paixão Bretas, conselheiro Regional de Economia de MG; Willian Ferreira Souza, presidente do Sindicato dos Empregados em conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado de Minas Gerais; e Juliana Ordones Rego, presidenta do Conselho de Biologia da 4ª Região.
