20 ago CRP-MG segue em mobilização pela aprovação do Fundeb no Senado
Autarquia também está realizando incidência pela aprovação de leis municipais para inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas
O Senado Federal deve votar nessa quinta-feira, 20/8, a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a PEC 26/2020.
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) segue empenhado na aprovação da proposta, como ocorreu durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Nessa entrevista, o conselheiro de referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, Luís Henrique de Souza Cunha, relata as ações que o Conselho tem promovido em prol da aprovação da PEC no Senado. Ele também compartilha informações sobre a incidência que o CRP-MG tem empreendido no âmbito dos municípios de Coronel Fabriciano, Montes Claros e Uberlândia.
Quais ações o CRP-MG tem articulado em prol da votação do Fundeb no Senado?
Desde o início da tramitação da PEC 26/2020 (PEC do Fundeb), no Senado Federal, o CRP-MG vem estabelecendo diálogo com os gabinetes dos senadores mineiros, Antônio Anastasia (PSD-MG), Carlos Viana (PSD-MG) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No caso do Senador Carlos Viana, tivemos uma agenda de reunião com o seu chefe de gabinete Walter Júnior. Nossa ação se dá em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG). Junto disto, temos mobilizado as(os) psicólogas(os) nas redes sociais, nos grupos de whatsapp e via e-mails, para incidência direta, junto aos senadores mineiros, para voto favorável ao Fundeb. Acreditamos na atenção e compromisso de todos os senadores, uma vez que o financiamento da educação, proposto no novo Fundeb, por meio da PEC 26/2020, sem destaques e emendas, possibilita uma Educação Pública com garantia de acesso, permanência e aprendizagem de qualidade, promovendo a inclusão social, a cidadania, a justiça, a igualdade e a valorização das diferenças. A aprovação do Novo Fundeb torna ainda possível o financiamento de outros profissionais na Educação, como psicólogas(os) e assistentes sociais. Nosso convite é para que a categoria integre essa luta pela Educação, mobilizando os senadores pelo nosso site, mostrando que estamos atentos e mobilizados para que a PEC seja aprovada sem destaques ou emendas.
No Senado, foram apresentadas emendas à PEC do Fundeb. Qual é a posição do CRP-MG sobre a proposta para o Fundeb e quais riscos a demora na votação representa para a educação?
Nossa mobilização e intenção é a de que a PEC seja aprovada tal como veio da Câmara Federal, aprovada pela ampla maioria das(os) parlamentares. Nossa expectativa de aprovação é positiva, uma vez que o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator no Senado da PEC 26/2020, deu seu parecer mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados. O senador esteve, em inúmeras reuniões, com a Comissão Especial do Fundeb na Câmara e com a relatora Deputada Dorinha Rezende (DEM), para discutir o Fundeb. Desta forma, o Senador confirma o encaminhamento do diálogo positivo para a educação. Caso a PEC tenha modificações no Senado, retorna à Câmara Federal. Neste caso, nossa preocupação é com o tempo e a urgência que a educação pública tem para se planejar e organizar o ano 2021, uma vez que o atual Fundeb tem vigência até o fim de 2020. Sem ele, que é a principal forma de financiamento da Educação Básica, a Educação sofrerá grandes impactos como apontam pesquisas do DIESSE, de que 94% dos estudantes serão prejudicados. Além disso, as emendas apresentadas, uma delas inclusive do Senador Carlos Viana (PSD-MG), ferem o espírito do novo Fundeb e ele perde em potência de ser um instrumento de redução das desigualdades educacionais e sociais.
Além da mobilização pela aprovação do Fundeb, o CRP-MG tem feito contato em alguns municípios em prol da inserção de piscólogas(os) nas escolas. Como tem sido esse processo de incidência?
O CRP-MG, por meio da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional, e o CRESS-MG, por meio da sua Comissão de Serviço Social e Educação, deram início ao plano de mobilização pela implantação e implementação da Lei 13.935/2019, aprovada em dezembro do ano passado, e que prevê o prazo de um ano para que os municípios implementem os Serviços de Psicologia e o Serviço Social nas Redes de Educação.
Inicialmente, nossa mobilização tem contado com uma intensa agenda nas cidades de Coronel Fabriciano (Leste de Minas), Montes Claros (Norte de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro). Nestas cidades, vimos realizando agenda com os parlamentares proponentes dos Projetos de Leis Municipais que dispõem sobre a inserção da Psicologia e Serviço Social na Educação municipal para discutirmos as ações e agendas estratégicas a serem adotadas.
Das atividades públicas, destacamos a seguintes agendas:
Coronel Fabriciano – em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores será apresentado o Projeto de Lei 3.115/2020, que “dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município”. Haverá participação da Psicologia e do Serviço Social, na sessão, que está marcada para o dia 25 de agosto, às 15 h, com transmissão online.
Montes Claros – audiência pública na Câmara de Vereadores, dia 27 de agosto, às 9h, para debater o Projeto de Lei 079/2020, que “dispõe sobre a Inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica”.
Uberlândia – audiência pública para debater o Projeto de Lei 1438/2020, que “dispõe sobre a manutenção do Assistente Social e da Psicóloga(o) escolar para atuar nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município de Uberlândia e dá outras providências, de acordo com a Lei Federal no 13.935, de 11 de Dezembro de 2019”. Essa agenda está em construção e há um indicativo de que a audiência seja realizada no dia 24 de agosto, às 13h.
