25 nov Debate critica metodologia do depoimento sem dano
A última mesa do Seminário Psicologia Jurídica e Direitos Humanos, realizada na sexta-feira (20/11), teve como tema “A verdade, o verdadeiro e o especial do depoimento sem dano”. As convidadas foram Ana Luiza Castro, psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Marilene Durães, advogada, presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Betim.
Ana Luiza abriu a mesa expondo a diferença entre o papel do psicólogo e do julgador: “segundo nosso código de ética, situamos a Psicologia na defesa intransigente da diversidade dos direitos humanos e da construção de práticas profissionais comprometidas com o respeito, a dignidade, a liberdade, a igualdade e a integridade do ser humano”.
O depoimento sem dano é um procedimento de inquirição de crianças que passaram por situação de violência. Um psicólogo ou assistente social colhe o depoimento, que é assistido por um juiz, promotor de justiça e advogado, através de uma televisão. Eles se comunicam com o profissional que está junto da criança por meio de um ponto eletrônico, determinando as perguntas que devem ser feitas.
Ana Luiza Castro defende que não é possível a participação de psicólogas e psicólogos nesse formato de depoimento, pois elas violam a ética e a natureza da profissão. Ela afirma que para a lógica atual de intolerância faz mais sentido “inquirir do que escutar, apreender do que acompanhar, segregar do que incluir”.
Com o tema “Depoimento sem dano: contribuições para o Poder Judiciário”, Marilene Durães começou sua fala indagando o que é a verdade. Segundo a advogada, a construção da verdade dentro do processo jurídico é falível, assim como ocorre em outras esferas. Em uma crítica à forma de condução do processo penal, afirmou que atualmente não se escuta o sujeito como se deveria. “Aprendemos no Direito que todo mundo é inocente até que se prove o contrário, mas quando você começa o exercício profissional descobre que essa é uma das maiores mentiras da nossa Constituição, porque quando o Estado recebe o indivíduo ele inverte a lógica: todo mundo é culpado até que prove ser inocente.”
Encerramento – Na mesa de conclusão do Seminário, Rosimeire Silva, psicóloga, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM), falou sobre como a Psicologia vem aprendendo a fazer diferente e a reforçar sua inserção social. O que é uma novidade para os profissionais da área é que o fazer do psicólogo não tem buscado validação apenas no próprio campo, mas naquilo que a sociedade também atribui a partir do compromisso da Psicologia em fazer falar a verdade da desigualdade.
