29 out Debate no Conselho levanta a questão do adolescente contemporâneo frente ao ECA
No momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) trouxe para o debate reflexões sobre como é o adolescente da contemporaneidade frente a essas mais de duas décadas de existência do documento. Sob o título “Adolescente: sujeito de direito ou objeto de proteção”, foi realizado na noite desta quarta-feira (28/10), nova edição do ciclo de eventos Psicologia em Foco.
Para discutir a temática foram convidadas Marina Colares, mestre pela Faculdade de Educação (UFMG), graduada em Psicologia (PUC-MG), gestora social da Política de Prevenção à Criminalidade, no município de Ribeirão das Neves, participante do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Psicanálise e Educação (NIPSE); e Regina Helena Cunha, psicóloga, conselheira de Direitos vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte e representante da Associação Profissionalizante do Menor (ASSPROM). Luciana Franco, psicóloga, assessora técnica do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas do CRP-MG coordenou o evento.
Marina Colares iniciou a fase de exposições lançando as perguntas “De que adolescente estamos falando?”. Segundo ela a primeira situação que se observa na adolescência é a confusão entre não ser adulto nem criança. “É o momento de busca por uma nova identificação a partir da resposta ao que ligam os adolescentes. Eles querem fazer parte de um grupo que pode estar ligado à vida ou à morte. Cada um vai inventar o que é ser homem, o que é ser mulher. A partir das ações vão construindo essa identidade singularmente. Muitos adolescentes para serem aceitos, podem fazer uma atuação, ficar indisciplinados, ter atitudes contra a própria vontade”, disse.
Autonomia – Para a psicóloga, ao mesmo tempo que o adulto quer tutelar o adolescente também exige sua autonomia. A questão é como garantir seus direitos. “Vamos supor que ele não queira estudar. Até onde vamos? Qual o limite? O difícil é fazer a construção com o adolescente garantindo o direito dele. A solução é surpreendê-lo nessa identificação que cabe a ele. Quando surpreendemos o adolescente estamos dando uma resposta, pensando na autonomia e na proteção, que não é tutela. É preciso questioná-lo sobre o que ele significa”, concluiu Marina Colares.
Na sequência das exposições falou Regina Helena Cunha, que abordou o tema sob a perspectiva do trabalho. “É um direito que está no ECA, articulando com o sujeito de direito e de proteção. O trabalho constroi a identidade do adolescente, pois nele adquire sua autonomia, aprende coisas e valores novos e descobre outras formas de convivência e de relação. Para muitos é também a oportunidade de fugir por um período do dia do espaço familiar que tem conflito”, relatou ela.
“Mas não é qualquer trabalho. Tem que fomentar sua autonomia enquanto sujeito e estar atento a outros aspectos da vida desse adolescente como a progressão escolar. Vemos também experiências muito difíceis para esse adolescente. Por isso é preciso escolher muito bem esse trabalho”, alertou a representante da Associação Profissionalizante do Menor (ASSPROM), que concluiu falando sobre a importância de entender porque o adolescente está procurando trabalho. A maioria é estimulada pela família, para se ocupar. Segundo ela, muitos trabalham para ajudar em casa, mas não abrem mão das suas necessidades, da possibilidade de acessar novos espaços e outras convivências, sempre marcados por um sentimento de culpa pela vontade comprar o que nunca teve acesso. “Vemos vários adolescente que almejam ir além do que os pais foram por meio da carteira assinada”, finalizou.
