07 abr Desafios da Psicologia no SUAS são debatidos em Pré-Congresso
Nesta terça-feira (5), o penúltimo Pré-Congresso da Região Central foi realizado na sede do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG). Com o tema “Desafios para atuação da Psicologia na política de Assistência Social”, o evento teve como objetivo deliberar propostas que serão encaminhadas ao 9º Congresso Regional de Psicologia e ao 9º Congresso Nacional de Psicologia, para orientar as ações referentes ao SUAS no próximo mandato do Conselho Federal de Psicologia e do CRP- MG.
Foram convidados para compor a mesa: a psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia – Espírito Santo, Karina Fonseca; o psicólogo, colaborador do Núcleo de Assistência Social e do Núcleo Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia – São Paulo, Felipe Pinto; e a psicóloga e coordenadora do Centro de Referência de Enfrentamento à Homofobia da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Paula Smith Peixoto.
A conselheira e coordenadora da Comissão de Psicologia e Política de Assistência Social do CRP-MG, Deborah Akerman, coordenou a mesa e relatou as ações que o Conselho realizou em relação à assistência social. “Organizamos GTs que buscavam identificar psicólogos e trabalhadores do SUAS para coordenarem esses grupos. Nós acreditamos que os desafios da política de assistência social viriam a ser minimizados e enfrentados a partir do diálogo coletivo”, explicou. Deborah relatou que também foram empreendidas ações no campo das orientações para o exercício da Psicologia, realizando debates com o judiciário. Junto ao Crepop, foi produzida uma publicação sobre o exercício da profissão em relação à população de rua.
A conselheira do CRP-ES, Karina Fonseca, relatou que no Espírito Santo a assistência social está precária, principalmente em relação ao judiciário, já que há poucos psicólogas(os) atuando neste ramo. “Porém, o IV Plenário do CRP Espírito Santo, desde que assumiu a atual gestão, tem se dedicado a colaborar nas discussões empreendidas por diferentes órgãos de controle social que se relacionam com a consolidação da política pública de Assistência Social no estado”, declarou.
A psicóloga afirmou que esses órgãos de controle social buscam a garantia de direitos, especialmente nas questões de consolidação da política pública de Assistência Social, na mulher em situação de violência, da criança e do adolescente, idosos, pessoas com deficiência e população LGBT. Além disso, explicou a criação de grupos de trabalho feita pelo CRP do Espírito Santo. “Em 2013 o GT da Socioeducação foi criado após demanda de profissionais que atuam com medida socioeducativa em meio fechado e cujas atividades perpassam pelas medidas executadas em meio aberto, de âmbito do SUAS. Outra criação foi um GT para discutir o atendimento à mulher trans em situação de violência. O objetivo é garantir respeito à identidade de gênero das pessoas transexuais em delegacias judiciárias, o que pode abrir possibilidade para que as transexuais femininas sejam atendidas nas Delegacias Especializadas e Atendimento à Mulher (DEAM) e amparadas pela Lei Maria da Penha. Já os transexuais masculinos serão atendidos em delegacias judiciárias, sendo respeitados em sua identidade de gênero e não sejam discriminados por conta do seu sexo biológico”, disse.
O colaborador do CRP-SP, Felipe Pinto, propôs reflexões em relação à posição do psicólogo no âmbito jurídico. “De que forma, nós, psicólogos, estamos fazendo uma discussão política no nosso cotidiano e de que maneira enfrentar? É importante ressaltar que há muitos números de violação de direitos humanos e de como esse discurso de ódio vem banalizando nosso cotidiano”, disse.
O psicólogo informou que o CRP-SP tem como intuito pensar um posicionamento em relação à consolidação de uma política de assistência social que dialoga com a categoria e que coloca a Psicologia e os profissionais diante de um fazer que ultrapassa as questões técnicas. “Que efeitos queremos construir com a nossa prática? Precisamos ampliar a discussão dos direitos humanos de uma forma que não se torne banal”, completou.
A psicóloga Paula Smith, afirmou que a atuação da Psicologia na Assistência Social é algo antigo e o que se deve falar é sobre ter a Assistência como um direito. Ela também falou sobre o SUAS. “Mesmo sendo 10 anos de Sistema, ainda enfrenta o desafio de se firmar como política pública”, declarou.
A psicóloga afirmou que é importante lembrar a permanência do processo histórico que vai construir as políticas públicas. Além disso, Paula disse que a Psicologia vai contra as práticas universalizantes de um sujeito “a-histórico”. “Que concepção de sujeito nós, psicólogos, temos? Precisamos pensar que nossa visão pode ser de um sujeito descolado da realidade e isso interferir na nossa atuação”, relatou.
Ela ainda completou comentando os desafios no estado do Rio de Janeiro. “O maior desafio que a Comissão de Psicologia e Assistência Social enfrenta é alta rotatividade de pessoal, as questões do vínculo de trabalho fragilizado e a precariedade dos recursos”, explicou. Para finalizar, Paula Smith pontuou algumas ações do CRP-RJ. “A comissão de Psicologia e Assistência Social começou em um evento dentro do CRP e veio para acompanhar os processos que estão acontecendo no SUAS. Desde então, reuniões semanais são feitas, além de um levantamento dos psicólogos do SUAS do estado. Seminários e audiências públicas para lutarmos a favor de uma lei dos concursos e uma reportagem estigmatizante com relação à usuários dos abrigos do município do Rio de Janeiro, nos fizeram ganhar mais visibilidade dentro do estado”, concluiu.
Propostas e delegados – durante o Pré-Congresso foram aprovadas 23 propostas e eleitas(os) 7 delegadas(os) para o 9º Congresso Regional de Psicologia de Minas Gerais.
