06 jun Desafios relacionados à saúde das pessoas privadas de liberdade fundamentaram encontro no CRP-MG

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional, revelou que, em junho de 2016, a população prisional brasileira ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 700 mil pessoas privadas de liberdade. Dados alarmantes como esse, entre outros diversos impasses, mobilizaram a discussão desta quarta-feira, 5/6, do Psicologia em Foco, com o título “As contradições e (im)possibilidades na garantia à saúde das pessoas privadas de liberdade”.

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Para compor a mesa, participaram a psicóloga, especialista em atenção primária à saúde, Luisa Silveira; o psicólogo e membro da Comissão do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais, Fernando Miranda; e como mediador o psicólogo na Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Rodrigo Padrini.

No que compete às suas pesquisas, Luisa Silveira fez um resgate histórico e citou as complexidades que perpassam o sistema carcerário brasileiro. Para ela, é fundamental, antes de falar sobre o sistema prisional, entender o contexto em que as suas normas foram construídas. Neste sentido, alertou para a seletividade penal: segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 64% da população presa no Brasil é negra.

A psicóloga também refletiu sobre as taxas de criminalidade e como o aumento do encarceramento não infere em sua redução.  “A violência é um fenômeno complexo e multicausal e a gente precisa construir, também, respostas mais complexas para além do encarceramento”, completou.

Ainda que exista um aparato legislativo que ampare a população carcerária em termos de saúde, Luisa citou vários impasses, como o reconhecimento do direito à saúde da população privada de liberdade, a garantia do direito ao sigilo nos atendimentos e a resultados de exames e a fragilidade das redes de atenção à saúde com o processo de desmonte nacional.

No que tange aos caminhos possíveis para o enfrentamento desses obstáculos, a psicóloga mencionou a necessidade de fortalecer ações intersetoriais e de controle social e a importância de as(os) psicólogas(os) se posicionarem criticamente perante o atual cenário de desmonte e perda de direitos, junto à utilização do embasamento científico da Psicologia.

Alguns marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas para a população prisional foram desenvolvidos nas últimas três décadas. Fernando Miranda destacou a Lei de Execução Penal (LEP), que teve contribuições direcionadas de forma específica às(aos) condenadas(os) e às(aos) presas(os). “Essas políticas prisionais, que se instauraram a partir da LEP, fundamentam os direitos, os deveres, as sanções de disciplina e a avaliação dos presos, tendo como objetivo principal a reintegração do sujeito à sociedade”, explicou.

Em relação à saúde, o psicólogo lembrou que, quando um estabelecimento prisional não tiver condições de assistir uma pessoa privada de liberdade, esse atendimento deve ser prestado de forma externa, em outra unidade. Fernando Miranda defendeu que no lugar de se pregar a falência do sistema prisional, é necessário buscar soluções e encaminhamentos, que se encontrariam em seus atores: psicólogas(os), assistentes sociais, enfermeiras(os), médicas(os) e agentes penitenciárias(os).