Desmonte de políticas do Sistema Único de Saúde gera reflexos na Psicologia

série conteúdos especiaisRefletir sobre a inserção da Psicologia nas políticas públicas no Brasil aponta necessariamente para a relação entre essa ciência e profissão e o Sistema Único de Saúde. Por isso, a série de conteúdos especiais do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) entrevista a conselheira Odila Braga sobre o atual contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus reflexos para a Psicologia.

O assunto também será abordado na etapa sudeste do IX Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, que acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 7 e 8 de junho. Acesse todas as informações sobre o evento.

Em abril, o CRP-MG publicou nota de repúdio ao desmonte do SUS. Quais são as principais evidências da desarticulação das políticas de saúde?
As próprias declarações do governo a partir de 2016, bem como as reformas que atingem diretamente o Sistema Único de Saúde, não deixam dúvida de que o objetivo é eliminar a saúde como direito e introduzir a especulação do mercado sobre a assistência, eliminando especialmente os princípios basilares sobre os quais o SUS se sustenta, como a universalidade. Sem esse compromisso, o SUS passa a atender apenas parte da população, enquanto o restante teria que pagar para obter o básico, hoje assegurado pela Constituição e pela legislação reguladora do SUS.

Quais os impactos dessas medidas em relação à Psicologia?
O SUS é hoje o principal empregador de profissionais da Psicologia. Com a precarização, ocorre o progressivo afastamento de nossa profissão, bem como de outras, dos espaços de atenção. O resultado é um atendimento de muito menor qualidade e resolutividade à população.

Recentemente houve reformas nas políticas nacionais de saúde mental que privilegiam dispositivos privados, como as Comunidades Terapêuticas, em detrimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Qual a sua avaliação sobre isso?
O interesse desses grupos é de subverter as previsões legais de tratamento prioritário nos dispositivos da rede substitutiva, em regime aberto e territorializado e reimplantar o antigo regime de tratamento por meio das internações, seja nos hospitais psiquiátricos ou nas Comunidades Terapêuticas. Em última instância, o que se pretende é que leis de mercado influenciem negativamente a visão da sociedade sobre as vantagens do tratamento em regime aberto. Para isso, têm feito inúmeras campanhas e cursos com o objetivo de convencer as pessoas de que tratar em regime aberto não é a melhor opção, além de, para conseguirem esse intento, desconhecerem o princípio legal da redução de danos como método, e da liberdade pessoal e coletiva, como ética fundante. Outro recurso que tem sido largamente utilizado pelos mentores da internação, é propalar sua suposta cientificidade, numa postura de evidente desonestidade intelectual.

No dia 25 de abril, o Governo Federal lançou um edital que destina mais de 87 milhões de reais para comunidades terapêuticas. É a efetivação da mudança na política de drogas e o expressivo aumento dos investimentos nas comunidades terapêuticas, em detrimento de investimentos na rede de serviços substitutivos à internação, do que discordamos radicalmente. [Acesse nota pública do Sistema Conselhos de Psicologia sobre o assunto.]

Como a criação e implementação do SUS se refletiu na Psicologia?
A luta pela implementação da nossa constituição cidadã se deu ao mesmo tempo que o esforço para levar a Psicologia a ampliar seu olhar sobre a sociedade em que atua, assumindo seu compromisso social com o povo brasileiro. A luta da Reforma Psiquiátrica e pelo compromisso da Psicologia com o país, ocorreram ao mesmo tempo que a luta por democracia. Isto mudou o olhar da sociedade sobre a nossa profissão, abrindo os campos de trabalho dentro do SUS.

Como a Psicologia contribui para o fortalecimento do SUS?
A Psicologia tem oferecido seu campo de conhecimento ao SUS, especialmente nos últimos 20 anos, quando a partir de iniciativas de nossos órgãos de representação, passaram a apresentar nossa profissão e suas práticas e possibilidades de intervenção à sociedade e ao governo.