11 jul Diversidades nos espaços de privação de liberdade fundamentaram abordagens do Psicologia em Foco
Para integrar a 6ª Jornada LGBTI de Belo Horizonte, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) realizou, nesta quarta-feira, 10/7, mais uma edição do ciclo de eventos Psicologia em Foco, desta vez, com o tema: “Juventudes e Segurança Pública: os impasses do atendimento às diversidades nos espaços de privação de liberdade”.
Para compor a mesa, participaram a advogada, mestranda em direito e coordenadora jurídica do projeto Transpasse, Júlia Vidal; o psicólogo e mestre em Psicologia, Hugo Bento; e como mediador, o psicólogo, pós-graduado em Saúde Mental e Psicossocial, Gilson Silva.
Confira o álbum de fotos do evento.
Júlia Vidal apresentou sua pesquisa de mestrado, que tem como objeto pensar os processos de criminalização das pessoas travestis e transexuais. Durante o desenvolvimento do trabalho, se deparou diversas vezes, no sistema prisional, com pessoas que já havia acompanhado no sistema socioeducativo – locais com marcas extremas da violência.
Privação de liberdade enquanto um efeito das normas de gênero – No que tange à criminalização, a advogada observou que é necessário se atentar para o regime de gênero que perpassa as relações sociais: o Estado controla as experiências, mas garante que essas pessoas não sejam invisibilizadas dentro da sociedade. “O que entendemos como delinquente, como criminoso, como adolescente infrator, é criado e forjado por um aparato penal seletivo”, pontuou completando que “é um sistema marcado, também, por uma anulação do que somos”. Como proposta de atuação profissional, Júlia salientou que é preciso manter uma atenção vigilante e descriminalizar as práticas.
Violência estrutural – Hugo Bento alertou para a seletividade penal, haja vista que as meninas e os meninos que cumprem medidas socioeducativas são, em grande maioria, segundo ele, sujeitos em situação de desigualdade e pobreza, onde o Estado não chega para fornecer necessidades básicas. Neste sentido “o Estado não se apresenta como protetor, mas como violador de direitos”, denunciou.
“Existe também uma violência simbólica, por meio da qual as instituições ocultam os elementos sociais de distribuição de poder em diferentes contextos. Ou seja, há uma reprodução de discursos e práticas que visam naturalizar fenômenos que são complexos”, disse o psicólogo. Para exemplificar, citou experiências vividas em que gênero, orientação sexual e sexo biológico foram tratados como iguais.
Na perspectiva dos processos de criminalização, Hugo chamou atenção para os atores que consolidam e definem o que são atos infracionais, o âmbito jurídico e o social. Há também uma outra vertente desse sistema, “o sujeito que se submete a essa nomeação ou a esse processo que o outro faz de sua conduta”, realçou.
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