12 dez Enfrentamento da redução de recursos para Saúde da Família e Atenção Básica pauta encontro em defesa do SUS

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), enquanto integrante da Frente em Defesa do Sistema Único de Saúde, participou nesta segunda-feira, 9, das mobilizações contra os retrocessos na saúde pública. Após plenária realizada na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, foi realizada uma caminhada pelas(os) integrantes do evento até o Ministério da Saúde, onde protocolaram uma carta manifesto.

Entre os retrocessos que geraram a ação, está a Portaria Nº 2.979, instituída em 12 de novembro pela Presidência da República. Ela aponta a necessidade do cadastramento da população, por endereço fixo, e altera o financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. O repasse de verbas para a saúde nos municípios, a partir da mudança, oscilaria de acordo com a quantidade de pessoas cadastradas. Leia a portaria aqui.

O integrante da Frente em Defesa do SUS, Rodrigo Leite, apontou que essa legislação “prejudica as populações de rua, ciganas e circenses, por exemplo, por não possuírem endereço fixo”.

A conselheira presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, destacou as perdas para o SUS, tendo em vista as conquistas realizadas até hoje. “Existe um paradoxo no Brasil: ao mesmo tempo que é o segundo maior transportador de órgãos do mundo pelo Sistema Único de Saúde, possui pesquisas avançadas em Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, é o mesmo país onde pessoas morrem na atenção primária por dificuldade de acesso aos serviços”.

Palestra – A programação do evento contou com palestra da professora Patty Fidelis, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Ela destacou: “ninguém é contra o cadastro. Efetivamente pode ser uma medida, mas não se diminuir a estratégia de saúde da família e tratar como se fosse essa a questão principal que vai dar qualidade e garantir a assistência para à população”.

Em nota, a Frente em Defesa do SUS de Minas Gerais citou os impactos na garantia da integralidade e qualidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, com destaque para a atenção primária, centrada nas equipes de saúde da família. Acesse aqui.