28 abr Entidades denunciam desmonte nas políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas
Mais de 50 entidades assinaram, junto à Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas (PBPD), uma nota técnica em que pedem mais investimento na rede de atenção psicossocial
A Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas (PBPD) divulgou uma nota técnica em que pede que o governo federal suste os efeitos da portaria GM/MS Nº 596, publicada em 22 de março de 2022 que acaba com o Programa de Desinstitucionalização e o Incentivo Financeiro de Custeio Mensal para o Programa de Desinstitucionalização Integrante do Componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A nota técnica pode ser conferida, na íntegra, neste link.
O documento é assinado por mais de 50 organizações da sociedade civil, que também pedem o cancelamento do edital responsável por selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico, nas modalidades de internação, hospital-dia, ambulatório e/ou pronto atendimento. As organizações também pedem a retomada imediata do Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria) com a participação de gestoras, trabalhadoras e usuárias do serviços de saúde mental) para realizar a fiscalização dos hospitais psiquiátricos no Brasil.
Por meio da nota técnica, a PBPD se diz preocupada com os “recentes ataques do atual governo à política de saúde mental, álcool e outras drogas” e denuncia o desinvestimento na rede de atenção psicossocial (RAPS). Um dos pontos do documento pede a criação de medidas para o fortalecimento de uma diversidade de pontos de atenção para pessoas usuárias de álcool e outras drogas, que incluam estratégias de cuidado em liberdade, atenção psicossocial, redução de danos, atenção especializada com base nas recomendações das últimas conferências de saúde mental.
Por fim, a Plataforma também solicita a criação de espaços de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas para pessoas que usam drogas, “tendo em vista que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas atualmente não tem cumprido o seu papel de promover o debate entre governo e sociedade civil na medida em que a sociedade civil foi retirada do espaço do conselho e este foi substituído por um comitê interministerial”.
