04 out Fórum de Presidentes divulga carta-manifesto em repúdio ao desmonte do SUS

O I Encontro do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional da Área de Saúde aprovou, no dia 29/9, a carta-manifesto em repúdio “a qualquer proposta apresentada, por entes estatais ou não estatais, que visem à substituição do Sistema Único de Saúde (SUS) por um “novo sistema nacional de saúde”. O Encontro aconteceu integrado ao II Seminário Mineiro de Psicologia na Saúde.

As(os) representantes dos Conselhos discutiram durante o Encontro o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas nuances. As(os) representantes saíram em defesa da manutenção do Sistema e além da carta-manifesto confirmaram a realização do segundo encontro do Fórum para o primeiro semestre de 2019, ainda sem data definida, e o desenvolvimento de uma campanha em defesa da preservação do SUS.

Para Dalcira Ferrão, presidente do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), o momento foi importante para trazer a reflexão do papel de cada conselho de saúde na defesa do SUS. “Se nós não tivermos um discurso forte e claro sobre qual o nosso papel como trabalhadores do nosso Sistema Único de Saúde, podemos acabar sendo engolidos por esses processos que têm nos oprimido”, argumenta.

De maneira geral, o fórum frisou a necessidade de um financiamento adequado para o SUS e chamou a atenção para o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal em prol da oferta de um serviço de saúde pública de qualidade. Foi reforçada pelos representantes, a posição contrária aos interesses políticos e econômicos que estão ameaçando o acesso universal, equitativo e gratuito à saúde. Ao final, as(os) representantes convidaram todos os profissionais da área de saúde para que se colocassem em defesa do Sistema.

A representante do Conselho Regional de Serviço Social, Maira D’Ajuda Luiz, recomendou o acesso à apresentação “Como resistir diante das tentativas de desconstrução do SUS”, do médico e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro.

O encontro contou com a presença de: Ana Clara Junqueira, Conselho Regional de Nutricionistas 9ª região; Álida Andrade, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 4ª região; Bruno Bavuzo, Conselho Regional de Biomedicina 3ª região; Crissia Carem Paiva Fontainha, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª região; Dalcira Ferrão, Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais; Evandro Freitas Bouzada, Conselho Regional de Biologia 4ª região; Jarbas Vieira de Oliveira, Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais; Maria D´Ajuda Luiz, Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais; e Raimundo de Oliveira Neto, Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª região.

Confira, na íntegra, a carta-manifesto aprovada pelo Fórum de Presidentes:

Carta-manifesto de repúdio a propostas de substituição do SUS

O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional da Área de Saúde vem a público expressar REPÚDIO a qualquer proposta apresentada, por entes estatais ou não estatais, que visem à substituição do Sistema Único de Saúde (SUS) por um “novo sistema nacional de saúde”.

É importante salientar, neste momento, que a saúde pública de qualidade é direito do(a) cidadão(ã) e obrigação do Estado, garantida pela Constituição Federal de 1988, e que a substituição por um “novo sistema” representa a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todos(as) os(as) cidadãos(ãs), sendo essa uma conquista da sociedade brasileira que não pode ser tratada como mercadoria, e sim como direito adquirido.

O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional da Área de Saúde de Minas Gerais reitera a necessidade de um financiamento adequado do SUS e do cumprimento do que está previsto na Constituição em prol da oferta de um serviço de saúde público de qualidade.

Reforçamos nossa posição contrária aos interesses políticos e econômicos que ameacem o acesso universal, equitativo e gratuito à Saúde pela via do desmantelamento de seu financiamento público e, por fim, conclamamos os(as) profissionais da Saúde para que se coloquem em posição de defesa do SUS.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2018.

Conselho Regional de Biologia – 4ª região
Conselho Regional de Biomedicina – 3ª região
Conselho Regional de Enfermagem – Minas Gerais
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 4ª região
Conselho Regional de Fonoaudiologia – 6ª região
Conselho Regional de Nutricionistas – 9ª região
Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
Conselho Regional de Serviço Social – Minas Gerais
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 3ª região