28 abr Fórum Mineiro de Saúde Mental e Asussam-MG divulgam carta contra nomeação de secretária de saúde; veja o documento na íntegra

Documento foi elaborado durante uma das etapas preparatórias da IV Conferência de Saúde Mental de Belo Horizonte e denuncia posições do CRM-MG

O Fórum Mineiro de Saúde Mental e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam-MG) divulgaram uma carta aberta em que criticam a nomeação da atual secretária municipal de saúde de Belo Horizonte, a médica Cláudia Navarro, que foi presidente do Conselho Regional de Medicina – Minas Gerais (CRM-MG).

O documento foi elaborado durante uma das etapas da IV Conferência de Saúde Mental de Belo Horizonte.

De acordo com as entidades, o CRM-MG “desferiu contra a Política Pública de Saúde desta cidade ataques tão ferozes como irresponsáveis” contra as políticas de Saúde Mental, da Atenção à Mulher até mesmo do enfrentamento à pandemia de Covid-19, “apoiando posições negacionistas e mortíferas do governo federal, lavando as mãos quanto ao chamado tratamento precoce, numa posição lastimavelmente corporativista, privatista, em detrimento da defesa da saúde da nossa população”, diz trecho do documento.

A carta também classifica a nomeação como “erro grave” e diz que a IV Conferência de Saúde Mental de Belo Horizonte deve construir “proposições, diretrizes e encaminhamentos decisivos para a rede de saúde mental da cidade”.

Confira a carta, na íntegra:

Os movimentos sociais da luta antimanicomial representados nesta mesa de abertura pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental e Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais saúdam com alegria a realização das etapas distritais e municipal da IV Conferência de Saúde Mental de Belo Horizonte. Pela participação democrática no traçado de políticas públicas que propiciam, as conferências sempre foram espaço de valor inestimável para a construção do Sistema Único de Saúde e, especialmente, de uma reforma psiquiátrica verdadeiramente antimanicomial. As propostas aprovadas nestes eventos conseguiram imprimir movimento decidido e direção clara à política de saúde mental, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, no Brasil. As Conferências contribuem enormemente para a extraordinária resistência desta política às muitas vicissitudes que vem sofrendo, em tempos tumultuados e adversos como os que atravessamos neste país.

Participamos, com carinho e rigor, da preparação da Conferência que ora se inicia. Caminhamos na mesma direção, a saber, aquela que escolhemos há tantos anos, na construção da rede de saúde mental de Belo Horizonte, tão forte e tão bela: rumo a uma sociedade sem manicômios, sustentamos o compromisso inequívoco com o cuidado em liberdade e à promoção da cidadania das pessoas em sofrimento mental e em uso prejudicial de álcool e outras drogas. Desconstruímos o discurso e as práticas hospitalocêntricas e suas violações de direitos de toda ordem; denunciamos a primazia de um único saber, o médico, ampliando um fazer multidisciplinar como condição imprescindível para uma prática democrática e viva no trato e relação com o sofrimento mental. Assim, apresentamos propostas que visam assegurar o fortalecimento, o avanço e a ampliação desta rede, assegurando, em seus diversos pontos de atenção, o pleno exercício da lógica antimanicomial.
São muitas, certamente, as dificuldades que entravam o nosso caminhar – e corajosamente as temos enfrentado. Não recuaremos, portanto, diante do inacreditável obstáculo agora imposto não só à rede de saúde mental, mas a todo o SUS-BH, com a nomeação da atual Secretária de Saúde. O Conselho Regional de Medicina desferiu contra a Política Pública de Saúde desta cidade ataques tão ferozes como irresponsáveis: tendo alvos tão diversos como as Políticas de Saúde Mental, da Atenção à Mulher, e o próprio enfrentamento à pandemia da COVID, num alinhamento ao Conselho Federal de Medicina, apoiando posições negacionistas e mortíferas do governo federal, lavando as mãos quanto ao chamado tratamento precoce, numa posição lastimavelmente corporativista, privatista, em detrimento da defesa da saúde da nossa população.
Tais ataques visaram sempre ferir de morte princípios os mais essenciais e direitos os mais legítimos do Sistema Único de Saúde. A mesma gestão municipal visada e atingida por tais golpes escolhe, para a Secretaria de Saúde, um nome ligado a este Conselho: como se pode admitir erro tão grave?
Cabe a esta Conferência construir, firmemente, as proposições, diretrizes, encaminhamentos decisivos para a rede de saúde mental da cidade. Reiterando o decidido empenho dos movimentos sociais, conclamamos todos os presentes a sustentar aqui com tenacidade e coragem, as políticas públicas pelas quais tão duramente e há tanto tempo lutamos.

Nenhum passo atrás, manicômios nunca mais!

A nossa luta, é todo dia. Saúde não é mercadoria!

CRM no SUS-BH, não!