28 jun Frente Mineira em Defesa da Saúde promove coletiva de imprensa
Apesar da polêmica que tem causado entre as profissões da saúde, o Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, também conhecido como Ato Médico, foi aprovado no Senado Federal no dia 18 de junho de 2013. A matéria, que dispõe sobre o exercício da Medicina, tramita no legislativo desde 2002 e agora está aguardando sanção ou veto da presidente Dilma.,
Para apresentar seu posicionamento, a Frente Mineira em Defesa da Saúde, a qual o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais é integrante, irá realizar uma coletiva de imprensa, no dia 4 de julho, às 15 horas, na sede do CRP-MG, em Belo Horizonte. A coletiva contará com a presença de conselheiros e diretores dos conselhos, sindicatos, associações e movimentos sociais que compõem a Frente Mineira.
O Ato Médico tem gerado controvérsia entre os profissionais da saúde: dos 14 conselhos de classe, 13 se colocam contra alguns artigos do PL. Sua aprovação fere todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), enfraquecendo a ideia de que a saúde é uma construção multiprofissional.
O projeto ainda torna a chefia de serviços privativa do médico, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional. Além de interferir no exercício das demais profissões da saúde, uma vez que também torna privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento, realização de procedimentos invasivos e a possibilidade de atestar as condições de saúde.
A Frente Mineira em Defesa da Saúde, junto aos demais Conselhos e Federações de Saúde de todo o país, está unida na campanha pelo veto parcial do projeto de lei do Ato Médico, em especial, do artigo 4º, que trata das atividades privativas do médico. Nas duas últimas semanas, com a aprovação d matéria no Senado Federal, as manifestações contra o Ato Médico se intensificaram. A Frente Mineira realizou três PasseAtos em Belo Horizonte, que contaram com a participação de representantes de diversas entidades parceiras e profissionais da saúde.
A última manifestação – III PasseAto, teve o formato de uma blitz educativa, na qual os profissionais da saúde distribuíram materiais e explicaram para os pedestres e motoristas quais as principais reivindicações quanto ao projeto de lei. A blitz contou com a parceria do SINFITOMG (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Minas Gerais)
Veja AQUI fotos do III PasseAto.
