19 jan Frente Mineira se posiciona diante do Programa Primeira Infância no SUAS

A Frente Mineira em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Seguridade Social realizou, dia 12/1, reunião ampliada no Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG). O encontro, que contou com a participação de entidades e militantes da área, teve como proposta a discussão do posicionamento da Frente diante das Resoluções 19 e 20 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), pois este aderiu ao Programa Primeira Infância no SUAS.

De acordo com Deborah Akerman, representante do CRP-MG na Frente, o grupo mantem posição contrária ao programa Primeira Infância no SUAS, conforme descrito em nota lançada em outubro sobre o Programa Criança Feliz. “Reafirmamos que esse programa fere os princípios do SUAS e traz para o sistema atividades que não lhe competem. O Primeira Infância sobrepõe as atividades que o SUAS já realiza junto às famílias usuárias”, disse.

A Frente Mineira em Defesa do SUAS, assim como o CRP-MG, em nota publicada no dia 12/1, sugere que os Conselhos Municipais de Assistência Social dos municípios do estado não façam adesão ao Programa Primeira Infância da forma como o mesmo está apresentado nas Resoluções 19 e 20 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Adesão – O encontro ampliado também foi preparatório para a reunião que acontece nessa sexta-feira (20), no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) sobre a adesão ao Programa. Pela manhã, algumas entidades se pronunciarão e promoverão debates sobre o tema. Já no período da tarde, a plenária extraordinária decide se aceitará a Resolução 20 de 2016 que “aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para o exercício de 2016 e 2017”.

A reunião é aberta ao público e será realizada na Av. Amazonas, 558, 4º andar – CEAS, com início previsto para as 9h.