28 ago Fundeb é promulgado garantindo mais recursos para a educação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tornou-se a Emenda Constitucional 108, a partir da promulgação da PEC 26/2020. Depois de passar por votação na Câmara, em julho, e no Senado, nesta semana, foi promulgado na última quarta-feira, 26, se tornando uma política de Estado para garantir melhora nos investimentos e consequente redução das desigualdades educacionais e sociais.
Desde o início da tramitação nas casas legislativas, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress-MG), realizou mobilização em duas frentes: reuniões com parlamentares mineiros para sensibilizar sobre a urgência da aprovação do Fundo e ações com o apoio da categoria enviando mensagens para estes mesmos deputados e senadores, solicitando que votassem favoravelmente ao texto do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).
A relatora consultou coletivos e entidades relacionadas à comunidade escolar para elaborar o texto, que acabou sendo aprovado. O novo Fundeb vai possibilitar um aumento de repasses por parte do governo federal, com expectativa de que o CAQ (Custo Aluno Qualidade) passe dos atuais R$ 3,7 mil ao ano para R$ 5,7 mil, em 2026. A partir do próximo ano, os municípios poderão contar com mais recursos.
O Fundo torna ainda possível o financiamento de outros profissionais na Educação, como psicólogas(os) e assistentes sociais. Nesse sentido, garante a implementação da Lei 13.935/2019, que trata da inserção dessas(es) profissionais na rede de educação básica, podendo melhorar a qualidade do processo ensino-aprendizagem.
CRP-MG e Cress-MG se mantêm mobilizados agora pela implantação da Lei nos municípios mineiros. “Estamos percorrendo as regiões, participando de audiências públicas, reuniões nas câmaras municipais e convocando a categoria a permanecer conosco pela garantia da implementação dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Educação, pois os recursos para tal estão contemplados com o Fundeb”, afirma o conselheiro de referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, Luís Henrique de Souza Cunha.
Trabalho no interior do Estado – Em Coronel Fabriciano, os conselhos fizeram mobilizações junto à Câmara de Vereadores e Prefeitura: envio de ofício apoiando o projeto lei Substitutivo 3115/2029 – que dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município. Também foram realizadas conversas com parlamentares e houve participação da conselheira presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado e do conselheiro de referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional da autarquia, Luís Henrique de Souza Cunha, na tribuna popular. As ações resultaram na aprovação do Projeto de Lei Substitutivo 3115/2020, de autoria conjunta dos vereadores Carmem Rodrigues de Souza Paiva (PSL-MG), Geraldo Cristino Alves Valentin (DEM-MG) e Marcos da Luz Evangelista Lima Martins (PT-MG).
Já em Montes Claros foram feitas reuniões de sensibilização para aprovação do Projeto de Lei 79/2020, que dispõe sobre a Inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB-MG).
Além desses, outros municípios como Uberlândia, Nova Lima, Passos, Poços de Caldas têm contado com apoio do CRP-MG e Cress-MG para elaboração de Projetos de Leis municipais em consonância com a Lei Federal 13.935/19.
