27 out Live da série Saúde Mental de Janeiro a Janeiro aborda práticas e desafios enfrentados pelos Centros de Atenção Psicossocial
Conselho marca o Dia Mundial da Saúde Mental lançando edição revisada da referência técnica para atuação de psicólogas(os) no CAPS
Seis anos após a publicação da primeira edição, o Sistema Conselhos de Psicologia, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, organizou uma comissão de especialistas para atualizar as Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CAPS . Na noite desta terça-feira, 25, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais fez o lançamento da publicação revisada, durante a live mensal da série Saúde Mental de Janeiro a Janeiro, em seu canal do youtube.
“Reflexões sobre a atuação de psicólogas(os) no CAPS” foi o título da live que contou com a participação das(os) psicólogas(os) Rosana Carneiro Tavares, concursada na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia atuando na equipe técnica da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes e integrante do comissão que revisou o documento do Crepop; Luiz Felipe Viana, professor do curso de Psicologia do Centro Universitário UNA e ex-conselheiro referência do Crepop-MG; e Paula Angela Figueiredo de Paula, coordenadora do núcleo de estudos de processos psicossociais (NEPPSO) da PUC-Betim e do núcleo da Abrapso MG/BETIM e atual conselheira referência do Crepop-MG. Mediou o debate a conselheira secretária do CRP-MG, Lourdes Machado, coordenadora da Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica do estado.
Luiz Felipe Viana iniciou a fase de apresentações dividindo sua exposição em três pontos. No primeiro ressaltou os avanços da legislação relacionada à saúde mental. “Parece óbvio dizer que é oferecido um serviço de qualidade, em liberdade e no território, mas infelizmente não é, pois o modelo contrário ainda existe e bate à nossa porta. Precisamos sempre lembrar características como a descentralização do cuidado, que potencializa a integralidade do serviço, a colocação da usuária e do usuário como grandes protagonistas do sistema e que há toda uma política por trás, planejada para funcionar pelos princípios da cidadania, sociabilidade e dignidade”, assinalou o ex-conselheiro referência do Crepop-MG.
Em seguida, ele enumerou os desafios atuais: “ataques e negligências ao SUS, falta de recursos humanos e financeiros, o não oferecimento de uma complementação do CAPS, pois é parte de uma rede e a Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS , que foi um verdadeiro ataque a todo o modelo que vem sendo pensado de forma democrática. Ela representa a volta do cuidado hospitalocêntrico”. Para encerrar, Luiz Felipe falou sobre as contribuições do Crepop com seu papel formativo, ético-político, para instrumentalizar e profissionalizar a categoria de psicólogas(os), além de garantir à sociedade um atendimento de qualidade por parte da categoria.
A atual conselheira referência do Crepop-MG, Paula de Paula, se apresentou na sequência trazendo para o público uma grande reflexão sobre as relações de poder impostas pelo capitalismo e sua posição central na política de saúde mental como os baixos investimentos nos serviços substitutivos. Em sua apresentação, a psicóloga convocou a categoria para defender o cuidado em saúde mental a partir do protagonismo dos sujeitos por ser baseado no respeito às singularidades e ressaltou o valor da publicação que estava sendo lançada na live: “esta referência tem o compromisso ético de possibilitar à categoria um caminho para as práticas libertadoras e comprometidas com o cuidado em liberdade e com o acolhimento dos diversos sofrimentos psíquicos. O CAPS é um equipamento de resistência”, assegurou.
Segundo Paula de Paula, a referência organizada pelo Crepop se constitui em um documento de extrema importância no momento atual do país. “Nossa política de saúde mental é revolucionária por si própria ao reivindicar os direitos humanos para quem dentro do capitalismo não tem acesso a eles”, disse, ao encerrar sua abordagem.
Para concluir a etapa de exposições da live, a convidada Rosana Tavares explicou que o documento deveria inserir aspectos atuais ao texto original referentes ao momento das políticas públicas de saúde mental, aos avanços e retrocessos, à luta contra o racismo, além das discussões sobre a interseccionalidade e decolonialidade e as atualizações das práticas da Psicologia. Ela colocou a seguir o percurso realizado nas reflexões do grupo que revisou as Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CAPS. “Partimos de críticas aos novos instrumentos jurídicos como a Portaria n 3.588/2017 e a Nota Técnica nº 11/2019, que configuram o próprio retrocesso das políticas públicas de saúde mental”, explicou.
Segundo ela, a comissão de revisão utilizou como marcos a Portaria n 3.088/2011 , que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial, a Lei 10.216/2001, mental. que regula as internações e traz esse caráter da atenção psicossocial, e a Portaria n 336/2002 , que coloca os CAPS como reguladores da rede. “A partir destes três documentos refletimos sobre como deve ser o trabalho da psicóloga e do psicólogo que atuam em CAPS, sempre lembrando que os Centros são verdadeira porta de entrada de regulação de encaminhamentos para a rede e, portanto, devem ser considerados imprescindíveis”, finalizou.
