23 mar GT de Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia entrega nesta sexta relatório resultante dos encontros

Convidado a participar, CRP-MG atuou nas discussões sobre o tema

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Migrações, divulgará nesta sexta-feira, 24, o relatório resultante das discussões propostas pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria MJSP nº 290. Com o objetivo de regulamentar o Art. 120 da Lei de Migrações Brasileira, que trata da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, foram designados, em 23 de fevereiro, membros divididos em cinco eixos de trabalho. O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) atuou no eixo de Participação Social, ao lado do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia – Paraná (CRP-PR).

Entre os dias 6 e 22 deste mês, foram realizadas três reuniões em cada um dos cinco eixos temáticos. Após a entrega dos relatórios finais, prevista para esta sexta-feira, 24, o arquivo será encaminhado à consulta pública. A previsão é que os trabalhos se encerrem no segundo semestre deste ano, com a elaboração e aprovação do novo Plano Nacional.

Participação popular – Psicólogo, conselheiro e coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia e Migração do CRP-MG, Henrique Galhano, destaca a importância da presença do Conselho neste grupo de trabalho. “Contribuímos com a formulação desta nova política migratória que prevê uma participação ampliada de pessoas migrantes e em situação de refúgio do país. Além do mais, a participação social é uma das premissas dos governos democráticos e não poderíamos pensar na exclusão de cerca de 1,3 milhões de pessoas migrantes e refugiadas desse processo”, ressalta.

Os trabalhos do GT foram guiados pelos princípios da participação popular, construção coletiva e escuta das demandas dos variados atores que atuam na pauta migratória no país. O conselheiro elucida a importância do protagonismo da população nas discussões: “o controle social é uma ferramenta importante na promoção e garantia de direitos dos cidadãos, sobretudo das pessoas migrantes e refugiadas que muitas vezes não se sentem à vontade em participar das discussões políticas do país por não se sentirem pertencentes ou por não terem um espaço para que possam ter os seus lugares de fala assegurados. É por isso que apoiamos e participamos das iniciativas que promovam a participação efetiva das pessoas nas construções e monitoramento das políticas públicas”, enfatiza.

O psicólogo reforça ainda a atuação Psi no processo de atenção aos sujeitos migrantes, refugiados e apátridas. “A migração é um tema que nos afeta cotidianamente, em vários níveis e sentidos, dessa forma é importante que a Psicologia ocupe esses espaços de discussões e contribua com a sociedade a partir do nosso compromisso ético-político de ciência e profissão e também para a composição de outros saberes”, destaca.

Convite – Psicólogas(os) e demais profissionais interessadas(os) em contribuir com os diálogos e produções do CRP-MG estão convidadas(os) a participar da Comissão de Orientação em Psicologia e Migração. Clique aqui e confira a agenda de reuniões.