26 out Live do CRP-MG aborda a alienação parental e os desafios da Psicologia nesta área de atuação

Convidadas(os) apontam limites e fazem reflexões críticas sobre o tema

Com o intuito de aprofundar o debate sobre a crescente judicialização de conflitos familiares, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) promoveu, na tarde da última segunda-feira, 23/10, a live “Alienação parental e atuação da Psicologia no âmbito da Justiça”.

A professora do Departamento de Psicologia da UFMG, Lisandra Espíndula Moreira, partiu do texto “Isso foi soprado no ouvido dele”: acusações de alienação parental como silenciamento da violência contra mulheres, em que se analisa os filmes Custódia (2017) e História de Um Casamento (2019). As produções abordam as tensões presentes nos cenários de divórcio e decisão de guarda.

Lisandra destaca a invisibilização da violência contra a mulher que ocorre muitas vezes no contexto da alienação parental, e que representa um risco não só para as mães, como também para as(os) filhas(os) dos casais envolvidos. A professora cita, inclusive, o alcance da Lei Maria da Penha para proteger familiares das mulheres vítimas de violência.

A psicóloga comenta ainda que, na discussão judicializada das disputas familiares, há muitos casos em que não são levadas em consideração as questões de poder e desigualdade de gênero presentes em nossa sociedade. “As exigências e leitura sobre o exercício parental vão ter crivos distintos se estamos avaliando uma mãe ou um pai”, afirma.

Sofrimento judicial

O psicanalista e psicólogo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Ponte Brandão, norteou a participação no encontro pelo texto “Poder, Norma e Ideário na Lei da Alienação Parental”.

O profissional realça o “sofrimento judicial” presente quando pessoas envolvidas em conflitos familiares recorrem ao Sistema de Justiça, e como isso é danoso para as(os) envolvidas(os) no processo.

Ele comenta que há muitas situações em que a decisão sobre a guarda das(os) filhas(os) pode resultar em violências institucionais. Soma-se a esse quadro o fato de que o Sistema de Justiça não acompanha as consequências das decisões. “Deveria existir uma rede que pudesse acompanhar essas famílias e que não pertencesse ao judiciário”, defende.

Durante sua participação, Eduardo menciona a crescente demanda dos serviços periciais feitos por psicólogas(os) no contexto da alienação parental. Para o profissional, a perícia tem sua importância, mas a Psicologia e as equipes multiprofissionais possuem recursos que possibilitam um olhar mais amplo sobre as relações e os conflitos familiares.

O encontro foi mediado pela coordenadora da Comissão de Orientação em Psicologia e Relações com a Justiça do CRP-MG, Renata Ghisleni. Na live, ela menciona a complexidade do debate sobre alienação parental por se tratar de um campo de disputa e pela falta de consensos sobre o tema.

Renata comenta também que a legislação sobre o assunto está vigente há um tempo considerável, desde 2010, e que ao longo desses anos são constantes as discussões de como é necessário aperfeiçoá-la.

A profissional ressalta a longa caminhada do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais, propondo novas perspectivas e cenários e elaborando materiais com o intuito de ampliar o olhar da categoria com relação à temática, a exemplo da Nota Técnica Nº 4/2022/GTEC/CG, de 1° de setembro de 2022. Ela ressalta que, dada a complexidade das questões colocadas, há muito o que se discutir, pensar e praticar sobre o assunto.

A live está disponível, na íntegra, no canal do CRP-MG no YouTube. Assista: