09 ago Luta contra PL do Ato Médico chega à reta final

O Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelos Conselhos Regionais e Federal, há muito tempo não cumpre apenas o papel de um conselho de classe, entendido como fiscalização e orientação à categoria. A entidade vem promovendo discussões públicas, produzindo referências técnicas e pressionando as instâncias do governo para a garantia de políticas públicas, tendo como norteador o compromisso social da Psicologia. Nesse contexto, nos dias 8 e 9 de agosto, em Belo Horizonte, o CRP-MG promoveu o II Seminário Regional Psicologia e Políticas Públicas, visando discutir com a sociedade as políticas públicas, nas quais os psicólogos vêm atuando, e apresentar as referências técnicas que vem sendo produzidas pelo Conselho.

Realizado pelo CRP-MG, através do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas em Minas (Crepop-MG), o seminário teve início com uma mesa de abertura composta pelo presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais (PSINDMG), Enildo Louback; pela conselheira de referência do Crepop-MG, Paula de Paula; e pela presidente do CRP-MG, Marta Elizabete de Souza.

Durante os dois de atividade, os participantes discutiram a atuação do psicólogo em políticas públicas, abordando temas como políticas públicas para educação, CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), programas de atendimento à mulher em situação de violência.

Análise de conjuntura

No dia 8 de agosto, o doutor em Ciências Sociais e membro do Fórum Brasil do Orçamento e do Observatório Internacional da Democracia Participativa, Rudá Ricci, ministrou a conferência “A Nova Ordem Brasileira: transformando um país em um panapticon”. Ricci fez uma análise de conjuntura do Brasil, partindo de uma avaliação de que o país vive uma onda conservadora, por isso a analogia no tema da conferência com a estrutura do panóptico, estudada por Michel Foucault.

O sociólogo afirma que a ascensão de uma nova classe média no Brasil, “fundalmentamente fundamentalista”, se deu através do consumo. “O que emerge é o medo de voltar a ser pobre e uma necessidade de se afirmar pelo consumo”, garante. Ele afirma que a política social do governo na última década é o aumento real do salário mínino.

Segundo Ricci, o lulismo criou uma centralização no governo federal, que hoje concentra 60% dos recursos da União. O sociólogo avalia que os governos municipais estão dependentes do federal, bem como as centrais sindicais e ONGs. Sendo essa, outra analogia com o panóptico de Foucault: a tutela das políticas públicas pelo governo federal.

“As estruturas representativas do Brasil estão em frangalhas, tanto a oposição, quanto a situação”, afirma. Para Ricci, o que se viu nas manifestações que aconteceram em todo o país, em junho desse ano, é reflexo dessa crise de representação.

O sociólogo finalizou sua análise provocando os psicólogos e a Psicologia para pensar os comportamentos distintos do indivíduo no contexto político vivido pelo país, uma vez que a Sociologia não abrange essa discussão. Para ele, o Brasil vive hoje um momento parecido com os anos 80 quando 1 milhão de pessoas saem às ruas novamente, carnavalizando e trazendo o inusitado para as manifestações políticas.

Veja AQUI a apresentação do sociólogo Rudá Ricci durante o II Seminário Regional Psicologia e Políticas Públicas.

Psicologia e Políticas Públicas

No segundo dia de evento (9/08), foi realizada a mesa “Políticas Públicas para a Educação – a Contribuição da Pedagogia nas Relações Pedagógicas”, que teve como coordenadora a psicóloga Maria Tereza Albergaria; e como palestrante a psicóloga e mestre em Educação, Maria Célia Fernandes; e o pedagogo e mestre em Psicologia, Luiz Carlos Rena.

Fernandes discutiu a estrutura dos municípios para atender as demandas de políticas públicas criadas para que os pais sejam obrigados a matricular suas crianças na escola. A psicóloga também defendeu a criação de escolas democráticas, igualitárias e laicas, favorecendo o ensino de qualidade. Ela ainda ressaltou a contribuição da Psicologia na educação, mencionando sua importância para a aprendizagem e para as relações de toda a comunidade escolar, bem como para a criação de leis afins, como as que tratam da idade mínima para o ingresso.

O pedagogo, Luiz Carlos Rena, procurou amadurecer perspectivas em torno da relação da Psicologia com a Pedagogia, informando que na cidade de Betim/MG está sendo debatida a PL 135/2013, do vereador Eutair Antônio dos Santos, que institui o serviço de Psicologia nas escolas da rede pública municipal. A notícia rendeu muitos aplausos dos participantes. Rena abordou a importância da Psicologia na educação, lembrando que a escola tem o dever de produzir mão de obra adequada. “A eficácia de plantar no outro uma visão de mundo de homem, uma percepção de si próprio, é pela forma como a escola funciona”, destacou.

No período da tarde desse dia, foi realizada a mesa “CREAS e programa de atendimento à mulher em situação de violência: práticas da Psicologia em casos de violação de direitos”. A mesa foi teve como coordenadora a psicóloga e coordenadora do GT “O Feminino, questão de diferença” do CRP-MG, Marisa Sanabria; sendo composta pelo mestrando em Filosofia e psicólogo do CREAS da prefeitura de Nova Lima, Marcelo Gomes; e pela mestre em Psicologia e responsável pelo setor de psicologia do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Contagem/MG), Simone Oliveira.

A coordenadora da mesa, Marisa Sanabria, alertou para o resultado da pesquisa estatística que acusa o aumento da violência doméstica em 169%, no ano em que a Lei Maria da Penha completa 7 anos. Simone Oliveira provocou discussões acerca de como se posicionar diante de mulheres em situação de violência, quando mencionou a tardia criação da primeira delegacia de mulheres, no Brasil, em 1985.

O psicólogo Marcelo Gomes discutiu estratégias de intervenção no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dando ênfase às práticas políticas. Gomes contextualizou a importância do SUAS, apresentando dados como: 95% dos municípios aderiram ao sistema; 7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 2,1mil CREAS foram criados até 2011.

No encerramento do seminário, Marisa Sanabria reforçou que o Conselho é o espaço e a casa dos psicólogos. “É preciso que exista uma apropriação deste espaço por parte dos psicólogos, pois nele há diversos grupos e GT’s que atuam constantemente e se reúnem semanalmente”. Sanabria também mencionou o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas em Minas (Crepop) e salientou que o CRP-MG está a serviço dos psicólogos, os quais devem utilizá-lo sempre que houver dúvidas e dificuldades no exercício da profissão.

Veja AQUI outras fotos do II Seminário Regional Psicologia e Políticas Públicas.