17 mar Mais uma etapa no processo eleitoral do CRP-MG

Reunião nesta semana analisou detalhes sobre as inscrições das chapas

Ano importante para os conselhos de Psicologia. Além dos 60 anos de regulamentação da profissão no Brasil, 2022 será o momento de eleição dos novos plenários de representação da categoria, em âmbito estadual e nacional.

Em Minas Gerais, a Comissão Regional Eleitoral (CRE) se reuniu nesta segunda-feira, 14/3, para rever o Regimento Eleitoral com foco nas inscrições de chapas. A novidade para este ano é a inclusão das cotas na composição dos grupos. 

Conforme a Resolução N° 5 de 3 de agosto de 2021, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), art 7°, parágrafo IV: as chapas deverão reservar, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e indígenas e 10% para pessoas trans e com deficiência ou povos tradicionais, ou seja, do total de 30 vagas em Minas, nove serão destinadas às cotas. 

A análise dos requisitos para aferição dos declarantes será feita pela Comissão Nacional de Heteroidentificação ou Aferição, em primeira instância e recursal, que emitirá parecer para a decisão das Comissões Eleitorais, e será regulamentada via Instrução Normativa do Conselho Federal de Psicologia. 

Serão garantidos também, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de reserva de vagas para mulheres.

As(os) interessadas(os) já podem fazer a pré-inscrição da chapa, através do modelo de requerimento, disponível aqui 

Das Inscrições: 

O documento a ser preenchido contém o nome da chapa, a listagem de todas as candidatas(os) que a compõem e seus respectivos telefones celulares, além da indicação do e-mail que será utilizado na comunicação oficial entre a Comissão Eleitoral e a chapa. Sendo de sua responsabilidade a criação de um e-mail próprio e o acompanhamento diligente dos procedimentos. 

No prazo de dois dias úteis, a contar do recebimento da pré-inscrição, a Comissão disponibilizará à encabeçadora um acesso ao sistema específico, no Site Oficial das Eleições. 

A partir dessa etapa, a encabeçadora terá dois dias úteis para proceder o cadastro da sua chapa e efetivá-lo no sistema. Efetuado o cadastro no sistema, cada uma das candidatas da chapa deverá, no prazo de três dias úteis, preencher no sistema os dados solicitados e, obrigatoriamente, enviar os documentos e comprovantes solicitados. 

Documentos e comprovantes necessários para efetivação da chapa

• Termo de concordância da candidatura e de elegibilidade; 
• Cópia colorida e nítida de Carteira Nacional de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; 
• Cópia colorida e nítida do CPF, caso ele não conste na Carteira Nacional de Identidade; 
• Cópia colorida e nítida do Título Eleitoral; 
• Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral; 
• Comprovante de Quitação Militar; 
• Certidão de Nada Consta de antecedentes criminais, no âmbito estadual, emitida pela justiça estadual; 
• Certidão de Nada Consta de antecedentes criminais, no âmbito federal, emitida pela justiça federal; 
• Documentos requeridos no artigo 7º, § 4º, IV, para participantes da Consulta Nacional; 
• Documentos requeridos no artigo 9º, § 4º, para participantes de eleição regional. 

Demais informações relativas ao processo eleitoral, estão disponíveis no hotsite que a autarquia preparou sobre a eleição de 2022. O CRP-MG ainda reforça que o contato oficial com as(os) candidatas se dá através do e-mail da Comissão Eleitoral: cre@crp04.org.br