Manifesto pela liberdade de expressão de psicólogas(os)

Manifesto pela liberdade de expressão de psicólogas(os)

Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) se manifesta sobre desagravo público e retirada de processos judiciais pelo Conselho Federal de Psicologia.

Manifesto pela liberdade de expressão de psicólogas(os)

Hoje estamos enfrentando um fenômeno chamado de “judicialização da vida”, cujo efeito é levar para o campo jurídico todas as diferenças, desavenças e posições antagônicas entre sujeitos, coletivos e instituições, para que haja a solução em relação a um ponto de disputa ligado, naturalmente, a interesses. Este atravessamento é imperativo na vida de todos nós, mas este fenômeno é ainda mais marcante quando falamos de disputas nos campos políticos.

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) vem a público se posicionar contrário ao uso estratégico do sistema conselhos de psicologia que, num passado próximo, buscou judicializar pontos de conflito entre este, outros sujeitos e instituições. Na nossa concepção, essa atitude colabora por prejudicar, diminuir ou manchar a reputação de instituições que histórica e diariamente lutam pela valorização das(os) profissionais psicólogas(os) e pelas condições de trabalho que desejamos. A estratégia de judicialização demonstra também pouca capacidade de composição e diálogo entre as partes, ponto fundamental no exercício ético da psicologia.

É preciso lembrar que no Brasil há uma representação social daquele que faz parte de um processo na qualidade de acusado, que o transforma imediatamente em condenado. Trata-se de uma inverdade e uma questão cultural e sócio-política que precisamos enfrentar se desejamos trabalhar no sentido de manutenção das relações e abertura de discussões. Temos assistido grupos políticos usarem desta forma de judicialização para tentar prejudicar a imagem ou mesmo a proposta política de outros grupos. Isso se vê claramente quando um grupo político do sistema conselhos de psicologia processa três outras instituições com as quais não estava alinhado, na tentativa de desestabilizá-las e desmoralizá-las. Conforme seu uso, o Direito é um instrumento que pode produzir também injustiças e inverdades.

Mesmo diante da oficialização da retirada das ações por parte da atual gestão do Conselho Federal de Psicologia (CFP), as três entidades e seis profissionais da Psicologia processados, nos últimos três anos por questionarem posicionamentos da autarquia em notas públicas, o CRP-MG ressalta seu repúdio à gestão anterior por tomar atitudes claramente vistas como inconsequentes e irresponsáveis, uma vez que o fez sem o devido fundamento, simplesmente por discordar da forma como agiram, gerando a desvalorização das mesmas.

Para o CRP-MG estas ações de judicialização das relações políticas foi uma tentativa clara de macular a imagem de instituições e grupos.

Temos a obrigação de fomentar a solidez e o respeito entre nossas instituições e manter o sentido republicano e democrático de nosso país.

Belo Horizonte, 28 de março de 2017
Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
XV Plenário

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