27 jan Minas Gerais sai na frente e regulamenta a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas

Secretaria de Educação de MG contratará 460 profissionais ainda este ano

“Contribuir para que sejam construídas estratégias que promovam processos de ensino-aprendizagem plurais, inclusivos, considerando diferenças, desigualdades sociais e escolares e as necessidades das comunidades escolares”. Este será o papel principal de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica mineira, na visão de Lourdes Machado, conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), que comemora a publicação da Resolução 4.701, de 14 de janeiro de 2022 pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e o consequente edital do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de 460 profissionais – 230 psicólogas(os) e 230 assistentes sociais – para atuarem em 2.191 escolas estaduais.

Lourdes Machado destaca que a atuação conjunta de entidades foi o ponto-chave para que a resolução pudesse ser publicada, citando o protagonismo da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, que atuou de forma conjunta com o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), a representação estadual da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), o Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (PSIND) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – Núcleo Minas Gerais (ABEP Minas) além dos Poderes Legislativo e Executivo. “Este coletivo vislumbrou que a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais é fundamental para a formação das cidadãs e cidadãos”.

Psicólogas(os) e assistentes sociais atuarão no cargo de Analista de Educação Básica (AEB) em núcleos que irão abarcar escolas de diversos municípios, conforme critérios estabelecidos pela SEE-MG. Eles, por sua vez, serão responsáveis pelo desenvolvimento de ações diretamente nas escolas que cooperem para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, por exemplo, na orientação da equipe gestora sobre a mediação de conflitos  e a minimização dos problemas educacionais.

Reconhecimento – Luis Henrique de Souza Cunha, conselheiro de referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG e psicólogo escolar, considera a Resolução como uma grande vitória. “Ela comprova que o diálogo e a participação das entidades relacionadas ao assunto garantiram a coerência do documento final em relação às diretrizes de atuação das duas categorias profissionais na rede pública de Educação. Também resultará em uma das maiores contratações de psicólogas(os) no Estado. Por fim, demonstra o reconhecimento dos Conselhos como importantes órgãos consultivos”, avalia. Para ele, ainda é necessário assinalar que a partir da publicação do documento por parte da SEE-MG, fica patente a relevância das equipes multiprofissionais atuando para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem por meio da mediação das relações, “nunca atuando no viés da patologização, da medicalização da individualização e culpabilização dos sujeitos, mas trabalhando o sistema escolar como um todo em prol de uma educação emancipatória”, conclui Luis Henrique Cunha.

Celso Tondin, coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, reitera as vantagens apontadas pelo conselheiro: “Almejamos que esta contratação signifique a consolidação de uma educação pública democrática, laica, inclusiva e socialmente referenciada”. O psicólogo e professor ressalta ainda que o edital SEE nº 02, de 19 de janeiro de 2022, que abre o processo seletivo simplificado, é uma conquista histórica não somente para Minas Gerais como para todo o país, não apenas pelo fato de cumprir a referida legislação federal, tão arduamente conquistada, mas por se tratar do maior número de profissionais já contratadas(os) para atuar em uma rede de ensino público no Brasil. No entanto, segundo ele, resolução e edital não encerram o trabalho do coletivo que trabalhou por sua efetivação. “Trata-se de um avanço a ser muito comemorado, mas vamos continuar trabalhando coletivamente para que a atuação destas(os) profissionais se pautem nos princípios éticos, técnicos e científicos no campo da Psicologia na interface com a Educação e que sejam alocados mais recursos para a realização de uma educação de qualidade socialmente referenciada para todas e todos”, assinala.

Depoimentos – Diante da importância do fato e do trabalho conjunto que o gerou, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) ouviu psicólogas e professoras que são referências na área, parlamentares, representantes da SEE e de entidades parceiras, que se pronunciaram sobre essa conquista histórica e inédita, apontando ganhos e desafios. Confira a seguir:

“Esse é um momento que nós comemoramos uma conquista histórica para a categoria em relação ao trabalho na educação. Ainda temos muito a avançar, pois uma conquista vem seguida de vários outros desafios. Hoje temos um processo seletivo aberto, vamos continuar avançando e negociando para que em breve tenhamos um concurso público, garantindo os mínimos necessários de direitos trabalhistas para psicólogas e psicólogos, incluindo nossa pauta histórica que é a reivindicação pelas 30 horas semanais. Enquanto sindicato nos sentimos muito honradas de poder participar deste momento. Ao mesmo tempo também muito orgulhosa de ver este movimento das instituições da Psicologia aqui em Minas tão forte ao ponto de se unirem e garantiram essa conquista”
Luanda do Carmo Queiroga, Psicóloga, Mestre em Psicologia Social. É trabalhadora do SUAS, compondo a coordenação dos Fóruns Estadual e Nacional de Trabalhadoras do SUAS. Está, também, conselheira do CEAS-MG e na diretoria do Sindicato das(os) Psicólogas(os) de Minas Gerais (Psind-MG).

“Fico muito feliz em saber que a recente legislação federal, que institui a necessidade de contar com a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social no sistema escolar brasileiro, está sendo colocada em prática em Minas Gerais. Participei do início da discussão e da elaboração de propostas relativas à atuação de psicólogos no sistema escolar, quando conselheira no Conselho Federal de Psicologia, entre 2004 e 2007. Tenho estudado em profundidade como se organizaram historicamente as relações entre Psicologia e Educação no Brasil, em especial na obra da psicóloga e educadora Helena Antipoff. Vejo que chegamos a determinações legais compatíveis com a proposta que vimos construindo. No CFP, nos anos 2000, nossa ideia era exatamente que os psicólogos e assistentes sociais iriam colaborar com os demais profissionais da educação em exercício nas escolas visando auxiliar nos processos pedagógicos e psicossociais, voltados para o bem comum, como estabelece a legislação recente. Creio que a organização dos núcleos de atuação dos profissionais de Psicologia e Serviço Social será bem-vinda, e que nossas instituições de formação e de desenvolvimento profissional deverão atuar no sentido de contribuir na elaboração de referências para essa atuação, com foco em uma visão psicossocial dos processos educativos. Espero que possamos colaborar no sentido de desenvolver procedimentos inspirados nas melhores práticas já experimentadas por psicólogos envolvidos com a questão educacional, e com a construção de ambientes de aprendizagem saudáveis e respeitosos em relação aos direitos humanos, ao protagonismo de estudantes e educadores, e aos deveres de toda a comunidade escolar”.
Regina Helena de Freitas Campos, professora de Psicologia Educacional na Faculdade de Educação da UFMG e presidente do Centro de Documentação e Pesquisa Helena Antipoff (CDPHA).

“Reconhecendo, como sempre, a necessidade do trabalho dos psicólogos e dos assistentes sociais no âmbito educacional, importa a abertura de seu espaço de colaboração junto às escolas estaduais mineiras. Seu instrumental de trabalho é de imenso valor no diagnóstico psicossocial da cena escolar e no traçado de ações valiosas para a formação de educadores, para os projetos com a família e comunidade em geral e para a criação e acompanhamento do projeto político-pedagógico das escolas na necessária melhoria do ensino de nossas crianças e jovens”.
Maria Cristina Fellet, psicóloga, pedagoga e professora aposentada do Departamento de Psicologia da UFMG.

“Recebi com alegria e esperança a Resolução. O necessário envolvimento de pais e mães com o trabalho, cada dia, reserva à escola um papel mais amplo no processo de desenvolvimento da criança. É indispensável o estímulo ao desenvolvimento cognitivo, o acompanhamento da adaptação socioemocional da criança e a necessária identificação dos problemas advindos de conflitos familiares e sociais. A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas é a realização de um sonho antigo dos comprometidos com a educação”.
Iris Barbosa Goulart, mestre em educação e doutora em Psicologia. Professora aposentada da UFMG. Trabalhou na formação de psicólogas(os) desde a criação do curso de Psicologia da UFMG, a partir de 1962.

“Essa Resolução é fruto de uma longa e árdua luta do coletivo das categorias dos profissionais da Educação. Participei das discussões sobre a atuação do psicólogo na educação como conselheira no CFP entre 2004 e 2007 e nas gestões do CRP Minas como membro da comissão de educação. A complexidade e abrangência do ambiente escolar exige nossa contínua presença na construção de uma sociedade mais igualitária e comprometida com o desenvolvimento pleno de todos os sujeitos que dela fazem parte. Esse momento é com certeza um avanço que não encerra a luta e merece ser reconhecido”.
Maria de Fátima Lobo Boschi, mestrem em Psicologia. Atuou como professora na formação de psicólogas(os) e pedagogas(os) desde 1982 e como psicóloga escolar desde 1985.

“A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) vai implantar, nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE), núcleos de atuação dos profissionais de Psicologia e de Serviço Social. Esses profissionais serão contratados via processo seletivo simplificado e cada núcleo contará, no mínimo, com um psicólogo e um assistente social. A publicação da Resolução SEE n° 4.701 de janeiro de 2022 é de grande importância para a rede estadual, uma vez que a atuação desses profissionais, em conjunto com os gestores escolares e as equipes pedagógicas, irá contribuir para o desenvolvimento educacional dos estudantes. Além disso, os núcleos têm como funções auxiliar no processo de ensino e aprendizagem, bem como contribuir na construção de um ambiente escolar mais colaborativo e empático”.
Patrícia Queiroz Aragão, diretora da Diretoria de Modalidades – Superintendência de Políticas Pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.

“A resolução é importante porque, finalmente, depois de muita luta dos Conselhos, das escolas, da sociedade civil, que entende a importância de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, a partir da conquista de uma legislação federal, o governo Zema faz a regulamentação por meio de resolução. Esse é o ponto positivo: a importância do reconhecimento da importância da legislação e sua implementação no Estado. Tenho duas considerações: resolução é sempre muito frágil. Batalhamos no âmbito da Assembleia Legislativa pela aprovação de um projeto de lei, fizemos duas audiências públicas na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com participação dos conselhos e da categoria da educação, para que avance um projeto de lei, de autoria da delegada Sheila, que regulamenta a legislação federal no âmbito do estado. Fui relatora e fiz desse relatório a partir da avaliação dos Conselhos de Psicologia e de Serviço Social, que muito participaram e são muito atuantes. Projeto já foi aprovado na comissão seguinte. É preciso legislação. A segunda observação é a insuficiência no número de profissionais. Batalhamos para que cada escola tenha seu profissional de assistência social e psicólogo, mas a Secretaria fez um agrupamento de escolas que vai tornar muito difícil o acompanhamento cotidiano desses profissionais, pela quantidade de escolas, pela distância, ainda é um número muito insuficiente. Ainda acrescentaria uma terceira observação, que é a luta pelo concurso público, que colocaria esses profissionais definitivamente na prestação de serviço público à população. Sem concurso, a partir de contratação temporária, o governo pode pensar diferente, pode reduzir o número de profissionais, retirar núcleos. Então a realização de concurso público é fundamental. Cada escola deve ter seu profissional de Psicologia e Serviço Social, ajudando no seu processo da organização político-pedagógica.”
Beatriz Cerqueira, professora da educação básica e deputada estadual (PT).

“Considero uma importante conquista, depois de muita luta para o cumprimento da Lei Estadual, destacando que o CRP e o CRESS tiveram um relevante papel. Os desafios impostos pela triste realidade do país redobram a necessidade desses profissionais nas escolas. Continuaremos juntos(as) para ampliar o alcance da iniciativa e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Um passo importante foi dado! A realização do processo seletivo de assistentes sociais e psicólogos(as) que vão atuar nas escolas da rede estadual. Estão previstas contratações de 230 assistentes sociais e 230 psicólogos(as) que atuarão em dupla nos municípios com mais de seis escolas, o que possibilitará o atendimento de 2.191 unidades escolares. Fruto de uma luta de mais de duas décadas, a contratação das(os) profissionais efetiva o acompanhamento social previsto na Lei n° 16683/2007, de minha autoria, e as Leis Federais n° 13.935/2019, que prevê a prestação desses serviços, e n° 14.276/2021, que permite utilizar recursos do Fundeb nas contratações, e não estavam sendo cumpridas em Minas Gerais”.
André Quintão, assistente social, deputado estadual, líder do Bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Passamos mais de dez anos de nossas vidas na educação básica, socializando saberes que serão vivenciados nas relações em sociedade. O modelo de Educação que o Serviço Social defende se baseia na possibilidade de desenvolver ações inspiradas nos princípios da liberdade e da solidariedade humana, a fim de contribuir para o pleno desenvolvimento das e dos educandos, com vistas ao exercício da cidadania e ao mundo do trabalho. A atuação de assistentes sociais nesta política visa enfrentar desigualdades sociais e educacionais que se apresentam no ambiente escolar, contribuindo para o ingresso e permanência das e dos estudantes neste espaço. Por isso, é tão importante a contratação anunciada pela SEE, como fruto de duas décadas de mobilização entre órgãos que representam o Serviço Social e a Psicologia e em articulação com o legislativo. A ação demonstra abertura do poder público em reconhecer o papel de assistentes sociais, psicólogas e psicólogos na política educacional no âmbito estadual. Entretanto, para garantir a continuidade dessa inserção e a qualidade da oferta dos serviços, assim como melhores condições de trabalho para estas duas categorias profissionais, o próximo passo será a garantia de concurso público. E o CRESS-MG segue ativo nesta luta!”
José Ribeiro, assistente social, vice-presidente do CRESS-MG e coordenador da Comissão de Educação e Serviço Social.

“Essa luta para a inserção de psicólogas(os) na Educação vem desde antes da Lei 13.935/2019. No ano 2000 existia projeto de lei que já falava pela inserção de psicólogas(os) na Educação. Gestões anteriores do CRP-MG iniciaram conversas com a Secretaria de Estado da Educação. Construímos um projeto piloto, mas houve mudança de governo. Voltamos, então, à estaca zero, mas continuamos o diálogo. Foi aprovada a Lei 13.935, conquistamos forças pela união de várias entidades. Somos mais de 100 psicólogas(os) participando da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG. Toda essa articulação criou um planejamento estratégico de trabalho junto com autoridades políticas e profissionais da área educacional. Minas abre caminhos. No contexto nacional, despontamos ao apresentar uma resolução estadual que contemplará vários municípios mineiros. Temos dialogado com as(os) psicólogas(os) sobre esse fazer na escola.”
Stela Maris Bretas Souza, representante estadual da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abrapee) e ex-conselheira do CRP-MG, onde reativou e coordenou a Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional.

“A implantação dos núcleos de atuação da Psicologia e Serviço Social na Educação é um grande avanço nas políticas públicas e para as categorias envolvidas, colocada em prática pela Lei 13.935/2019. Com esse trabalho, o processo de ensino e aprendizagem ganha mais qualidade e uma atenção maior ao estudante e seu meio social. É a chance de transformar as diversas realidades da Educação, na construção de um mundo menos desigual, na observância dos direitos das crianças e adolescentes, como também na potencialização do trabalho dos profissionais da Educação.  Minas, mais uma vez avança com seu protagonismo na história do Brasil, através da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) ao implantar em todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino, núcleos de atuação de profissionais de Psicologia e Serviço Social, fortalecendo assim, ações voltadas para a mediação de conflitos através do diálogo e auxiliando as equipes pedagógicas no desenvolvimento da aprendizagem. É a Psicologia cada vez mais presente em todos os lugares.”
Marcio Rocha Damasceno, psicólogo, coordenador do Núcleo Minas Gerais da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep).

“O Estado de Minas Gerais, a Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, mostram sua pujança na luta, como sempre, para regulamentação desta lei. Saindo na frente, conseguindo essa articulação com o Poder Legislativo, com o Executivo, e fazer esse trabalho de produção dessa resolução que, certamente, vai servir tanto para os municípios de Minas como para outros estados e municípios brasileiros que precisam de uma boa referência para regulamentar um serviço tão importante como este para a Psicologia Escolar.”
Norma Cosmo, conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP).