01 jul Montes Claros está a um passo de garantir a inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino

Emenda aprovada na Câmara é fruto da parceria do CRP-MG e Cress-MG

“Trata-se de uma conquista muito potente para toda a população”. Essa é avaliação de Luis Henrique de Souza Cunha, conselheiro de Referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional (COPEE), do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), ao analisar a aprovação da emenda na Lei Orçamentária do próximo ano, que visa a garantia de recursos necessários à implementação da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em Montes Claros. “A vitória ocorrida nesta terça-feira, 29, na Câmara de Vereadores, garantirá a inserção de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais na Educação Básica no município. Ela é fruto de muito trabalho da parceria do CRP-MG com o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress-MG)”, pontua Luis Henrique.

A emenda aprovada, a partir de requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB), visa preparar o orçamento para cumprimento da Lei Federal, cujo artigo 1º determina que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Para o parlamentar, “Montes Claros terá grandes ganhos de qualidade e cidadania ao garantir o cumprimento da lei. Com esses recursos terá a possibilidade legal de abrir concurso público para inserir psicólogas e assistentes sociais em todas as escolas do município”.

“Ainda temos um caminho a percorrer, mas que agora tornou-se completamente viável para a Psicologia e para o Serviço Social”, relata o conselheiro do CRP-MG. Ele explica que “agora depende da sanção do prefeito e, em seguida, será enviada novamente para a Câmara de Vereadores, que ainda deverá aprovar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

“Essa conquista em Montes Claros é fruto de uma luta de anos, feita a muitas mãos, e representa o acerto e o sucesso das orientações e condução das entidades, com participação de muitas(os) profissionais de ambas as profissões” , afirma Celso Tondin, coordenador da COPEE. Os conselhos das duas profissões – em parceria com a representação da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (PSIND-MG) e Núcleo Minas Gerais da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) – têm enfatizado nas articulações junto aos municípios mineiros a necessidade de regulamentação da Lei 13.935/2019, com o devido financiamento dos serviços de Psicologia e de Serviço Social.