Nota da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (CISTTMG) sobre o crime contra a Humanidade cometido pela Vale S/A em Brumadinho-MG

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, por meio da sua CISTT MG vem, por meio desta nota, externar  solidariedade  às  vítimas  e  suas  famílias pelo crime  contra  a  Humanidade ocasionado  pelo rompimento da barragem da Vale S.A no Complexo Córrego do Feijão, em Brumadinho -MG.

Novamente devido  ao modelo  de  exploração  econômica, que  visa  o  lucro  acima  de  tudo  e  todos, vivenciamos a perda irreparável da vida de pessoas e danos inestimáveis ao meio ambiente. É a “saúde do capital” em detrimento da saúde da humanidade!

Em Minas Gerais, infelizmente os rompimentos de barragens vêm se sucedendo, com muitas mortes, danos sociais e ambientais.

Nos indigna que após o crime da dimensão do ocorrido na bacia do Rio Doce, em 2015, causado pelas empresas Samarco, Vale S/A e  BHP  Billiton, tenhamos novo  crime de  semelhantes proporções  causado  por outro acidente  de trabalho ocasionado por atos ou omissões da gestão da Vale S/A.

É  importante  destacar  que diferente do senso comum onde o termo “acidente” representa  algo  do “acaso”, a origem desse crime é um Acidente de Trabalho, evento sempre previsível e prevenível e que aponta  falhas  no  processo  produtivo,  permitindo responsabilizar  cível  e  criminalmente  a  empresa e, portanto, É INACEITÁVEL!

Tal como ocorrido  em Mariana, trata-se  de Acidente  de  Trabalho  Ampliado, cujas  consequências extrapolaram os limites físicos da empresa causando danos sociais, culturais, econômicos e ambientais, não apenas à atual geração da região atingida, mas às futuras gerações.

São impactos cuja magnitude é capaz de afetar as condições ambientais e de vida no mundo. Por isso, ressaltam os o seu caráter de crime contra a Humanidade!

Lamentamos a  perda  de  tantos  trabalhadores, que alijados  do  conhecimento  integral  do  processo  de trabalho, certamente desconheciam a iminência do risco e que agora podem figurar como responsáveis pela própria morte e de seus companheiros e familiares.

É necessário denunciar esse modelo produtivo que distancia o trabalhador de seu processo de trabalho, utiliza tecnologias obsoletas e visa o lucro acima de tudo. Reiteramos a urgência de se criar processos mais eficazes de fiscalização, monitoramento e intervenções nos ambientes e processos de trabalho por parte do Estado. Urge combatermos o sucateamento das áreas relacionadas à saúde e ao trabalho, que sofrem  com  a  falta  de  profissionais,  de  recursos  materiais  e sobrecarga  de  trabalho.  É  necessário denunciar  a  extinção  do  Ministério  do  Trabalho,  e  à  nível  estadual  a  desestruturação  da  Diretoria  de Saúde do Trabalhador e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

A Diretoria de Saúde do Trabalhador exerce papel primordial no desenvolvimento de ações de proteção, prevenção e promoção em saúde do trabalhador no estado de Minas Gerais coordenando a ação dos 16 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado. Seu papel foi fundamental nas ações quando do rompimento da barragem de Fundão em Mariana. A vacância da Diretoria é preocupante no momento em que Minas Gerais anseia por ações emergenciais e especializadas em Saúde do Trabalhador frente ao crime de Brumadinho.

Ressaltamos ainda que a existência de novas tecnologias, mais seguras para extração de minerais, tem se apresentado e estão ao alcance das mineradoras, em especial as de grande porte, cujo poder aquisitivo lhes viabilizam trabalhar com mais segurança sem riscos para a Humanidade. Nesse sentido entendemos que os ônus com o atendimento aos vitimados, que está a cargo do SUS, devem ser ressarcidos pela mineradora, visto que são decorrentes de atos ou omissões da empresa Vale S/A e poderão onerar ainda mais a população de Brumadinho e aumentarão as atuais dificuldades financeiras que o SUS vivencia.

Lamentamos as  dificuldades  que  milhares  de atingidos  diretos  e  indiretos  irão  sofrer  por  um  longo período, mas estaremos juntos denunciando e apoiando a busca dos direitos e retomada da vida!

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019

Mesa Diretora/CESMG
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais–CISTTMG
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS