01 fev Nota da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (CISTTMG) sobre o crime contra a Humanidade cometido pela Vale S/A em Brumadinho-MG
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, por meio da sua CISTT MG vem, por meio desta nota, externar solidariedade às vítimas e suas famílias pelo crime contra a Humanidade ocasionado pelo rompimento da barragem da Vale S.A no Complexo Córrego do Feijão, em Brumadinho -MG.
Novamente devido ao modelo de exploração econômica, que visa o lucro acima de tudo e todos, vivenciamos a perda irreparável da vida de pessoas e danos inestimáveis ao meio ambiente. É a “saúde do capital” em detrimento da saúde da humanidade!
Em Minas Gerais, infelizmente os rompimentos de barragens vêm se sucedendo, com muitas mortes, danos sociais e ambientais.
Nos indigna que após o crime da dimensão do ocorrido na bacia do Rio Doce, em 2015, causado pelas empresas Samarco, Vale S/A e BHP Billiton, tenhamos novo crime de semelhantes proporções causado por outro acidente de trabalho ocasionado por atos ou omissões da gestão da Vale S/A.
É importante destacar que diferente do senso comum onde o termo “acidente” representa algo do “acaso”, a origem desse crime é um Acidente de Trabalho, evento sempre previsível e prevenível e que aponta falhas no processo produtivo, permitindo responsabilizar cível e criminalmente a empresa e, portanto, É INACEITÁVEL!
Tal como ocorrido em Mariana, trata-se de Acidente de Trabalho Ampliado, cujas consequências extrapolaram os limites físicos da empresa causando danos sociais, culturais, econômicos e ambientais, não apenas à atual geração da região atingida, mas às futuras gerações.
São impactos cuja magnitude é capaz de afetar as condições ambientais e de vida no mundo. Por isso, ressaltam os o seu caráter de crime contra a Humanidade!
Lamentamos a perda de tantos trabalhadores, que alijados do conhecimento integral do processo de trabalho, certamente desconheciam a iminência do risco e que agora podem figurar como responsáveis pela própria morte e de seus companheiros e familiares.
É necessário denunciar esse modelo produtivo que distancia o trabalhador de seu processo de trabalho, utiliza tecnologias obsoletas e visa o lucro acima de tudo. Reiteramos a urgência de se criar processos mais eficazes de fiscalização, monitoramento e intervenções nos ambientes e processos de trabalho por parte do Estado. Urge combatermos o sucateamento das áreas relacionadas à saúde e ao trabalho, que sofrem com a falta de profissionais, de recursos materiais e sobrecarga de trabalho. É necessário denunciar a extinção do Ministério do Trabalho, e à nível estadual a desestruturação da Diretoria de Saúde do Trabalhador e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
A Diretoria de Saúde do Trabalhador exerce papel primordial no desenvolvimento de ações de proteção, prevenção e promoção em saúde do trabalhador no estado de Minas Gerais coordenando a ação dos 16 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado. Seu papel foi fundamental nas ações quando do rompimento da barragem de Fundão em Mariana. A vacância da Diretoria é preocupante no momento em que Minas Gerais anseia por ações emergenciais e especializadas em Saúde do Trabalhador frente ao crime de Brumadinho.
Ressaltamos ainda que a existência de novas tecnologias, mais seguras para extração de minerais, tem se apresentado e estão ao alcance das mineradoras, em especial as de grande porte, cujo poder aquisitivo lhes viabilizam trabalhar com mais segurança sem riscos para a Humanidade. Nesse sentido entendemos que os ônus com o atendimento aos vitimados, que está a cargo do SUS, devem ser ressarcidos pela mineradora, visto que são decorrentes de atos ou omissões da empresa Vale S/A e poderão onerar ainda mais a população de Brumadinho e aumentarão as atuais dificuldades financeiras que o SUS vivencia.
Lamentamos as dificuldades que milhares de atingidos diretos e indiretos irão sofrer por um longo período, mas estaremos juntos denunciando e apoiando a busca dos direitos e retomada da vida!
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019
Mesa Diretora/CESMG
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais–CISTTMG
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS