Nota da Comissão Mulheres e Questões de Gênero sobre o dia 28 de Setembro, Dia da Descriminalização do Aborto

De acordo com as Normativas Internacionais de Direitos Humanos, mais especificamente, aquelas relacionados aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos, as pessoas podem decidir de forma livre e responsável se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas. Devem ter também o direito à informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos e o direito de exercer a sexualidade e a reprodução livres de discriminação, imposição e violência. Para tanto é preciso que os serviços de saúde garantam o direito de privacidade, sigilo, e atendimento de qualidade e sem discriminação, contando também com informações e estratégias de educação sexual e reprodutiva.

A descriminalização do aborto é coerente com essas normativas e portanto é necessário que essa discussão seja pauta da nossa atuação profissional.

A Psicologia, enquanto ciência e profissão, está vinculada às normativas dos Direitos Humanos e promove a liberdade, a dignidade, a igualdade e a integridade dos seres humanos visando sempre a saúde e a qualidade de vida das pessoas e coletividades, contribuindo para eliminar quaisquer formas de discriminação, violência, crueldade ou opressão.

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018
Comissão de Mulheres e Questões de Gênero do CRP-MG 

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