04 set Nota de apoio: solidariedade ao psicólogo e professor da Unimontes, Rafael Baioni

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) vem a público apoiar o posicionamento do psicólogo Rafael Baioni do Nascimento frente às palavras do Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Antônio Alvimar Souza, registradas em vídeo que circula nas redes sociais, referentes à reunião do Conselho Universitário (Consu), que aconteceu no dia 5 de agosto de 2020.

O vídeo apresenta várias temáticas que demandariam uma análise profunda e meticulosa sob a perspectiva da autonomia e representatividade nas universidades públicas, no caso específico, da universidade estadual. Cabe reafirmar a importância dos espaços democráticos de participação se desenvolverem de forma equânime e democrática, instâncias preconizadas nos regimentos constitucionais e fundamentais para um processo de construção de forma ética, que atenda às demandas do público fim. Contudo, nesta nota, dois pontos serão ressaltados: a falta de decoro e o desrespeito à categoria profissional das(os) psicólogas(os).

No vídeo, é possível perceber que Rafael Baioni, conselheiro do Consu, docente do Departamento de Educação e psicólogo, fez uma análise da conjuntura no âmbito nacional e do estado de Minas Gerais frente ao combate à pandemia de Covid-19, em contraponto a uma fala do Reitor. Ele ressaltou que o estado tem alto índice de subnotificação e é um dos piores no número de testagem do coronavírus. Sua intervenção foi característica do debate de ideias e na defesa do interesse público, aspectos que devem reger a conduta dos membros de um órgão colegiado de uma instituição pública.

Em seguida, o conselheiro foi confrontado pelo Reitor da Universidade que referiu-se a ele, no âmbito pessoal, por meio das palavras “forma azeda de ver o mundo”, “que aterroriza as pessoas”, e ainda o acusa de estar com “dor de cotovelo”. Todos estes termos configuram uma total falta de decoro e impessoalidade. Ressalta-se que o profissional está ali na condição de representante de professores(as). Ele foi eleito por seus pares para representar o Centro de Ciências Humanas e deve, portanto, expressar os interesses de sua categoria.

Apesar das falas por si só serem graves, o que mais nos toca, enquanto categoria de psicólogas(os) acontece quando o Reitor se refere ao profissional como um “psicólogo azedo”. A respeito da atuação desta(e) profissional, esta não pode ser pautada por uma visão simplista de mundo, mas por uma perspectiva sociocrítica que se respalda em dados científicos para uma análise de conjuntura institucional e política. É preciso destacar que esta Autarquia reconhece como fundamental tal postura, que inclusive encontra respaldo nos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), aprovado pela Resolução CFP 10/2005. Cabe, portanto, ao psicólogo atuar “com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural” (Princípio fundamental III) e ainda, considerar “as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código” (Princípio fundamental VII). Dessa forma, é responsabilidade ético-profissional da(o) psicóloga(o), em qualquer cargo que ocupe, em razão de sua formação, tal postura, a qual considera-se não só aceitável como também desejável.

Quanto à fala do Reitor consideramos que a mesma não só afronta de forma desrespeitosa o profissional, mas avilta toda categoria de psicólogas(os) que tem o dever de aliar-se à consolidação da democracia, nas mais diversas esferas da sociedade. Portanto, a divergência de ideias deve ser respeitada, sem que se fira sua integridade profissional.

Belo Horizonte, 4 de setembro de 2020
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais

Entidade que também é signatária desta nota:

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)