Nota de posicionamento: 17 de Maio – Dia Internacional de Combate à LGBTfobia

Nota de posicionamento: 17 de Maio – Dia Internacional de Combate à LGBTfobia

O dia 17 de maio de 1990 foi marcado como a data na qual a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde, entrando em vigor em 1993 nos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse sentido, esta importante conquista para a população LGBT, retira o status de transtorno mental, doença, desvio e perversão das homossexualidades incidiu de forma importante sobre as práticas da Psicologia, bem como sobre sua produção teórica, que historicamente se ocupou de tratar e reorientar pessoas homossexuais a partir de uma matriz heteronormativa.

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 001/1999 estabelece e regula as normas de atuação dos(as) profissionais de Psicologia no que diz respeito à orientação sexual, onde “deverão contribuir com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles(as) que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas” (CFP, 1999).

Apesar disso, no Brasil, milhares de pessoas LGBT sofrem com desrespeito, o preconceito e a violência e temos percebido o aumento das agressões e assassinatos cotidianamente em relação esta população. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), Minas Gerais ocupou em 2016 o vergonhoso ranking do quinto Estado mais violento para a população LGBT. Foram 343 homicídios de pessoas LGBT no Brasil. Isso ainda sem falar nos casos de suicídios que ficam subnotificados e as violências que não são denunciadas. A cada 25h uma pessoa LGBT é brutalmente assassinada devido sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. A Rede Trans Brasil contabilizou 144 homicídios de travestis, mulheres transexuais e homens trans no Brasil em 2016, além de inúmeros outros registros de violações de direitos.

Tivemos em dezembro de 2016 e maio de 2017 o assassinato brutal de duas travestis em Contagem (Gaúcha e Sophia) e em Juiz de Fora, no período de apenas um mês, tivemos dois casos de violências fruto de motivação lesbofóbica e o outro de motivação homofóbico, noticiados e que ganharam visibilidade: a expulsão de uma jovem por uma instituição de ensino devido ao fato de estar beijando outra moça em um banheiro da instituição e a agressão de um rapaz por sete homens pelo fato de ser gay e negro. Percebemos em ambos os casos que a interseccionalidades dos marcadores de gênero, raça/etnia, orientação sexual e identidade de gênero são fatores importantes para a compreensão de tais violências.

Em todo o mundo, o dia é marcado por atividades de protesto, de denúncias das violações de direitos da população LGBT e de exigência de políticas públicas no combate e enfrentamento à LGBTfobia.

Atualmente, a Psicologia tem se posicionado formalmente sobre a importância de uma atuação ética e isenta de preconceitos, que contribua para o combate às LGBTfobias, visando a saúde psíquica da população LGBT. Embora a transexualidade ainda figure nos manuais de doença, a Psicologia também tem discutido a necessidade de despatologização da mesma. Mesmo com todos estes avanços importantes ainda existem projetos que defendem o retorno da Psicologia à práticas de “cura da homossexualidade”, como os projetos de Decreto Legislativo 234/2011 e 539/2016. A associação entre Psicologia e religião também tem sido temerosa, pois diversas(os)profissionais têm pautado suas práticas em preceitos religiosos, agindo contra a nossa ciência e profissão.

Ressaltamos cada vez mais afirmando a importância de discussões de diversidade sexual e de gênero para uma formação e atuação profissional comprometida com as questões científicas, éticas e políticas que perpassam essas temáticas.

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais –4ª Região, por meio da Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual, do GT de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual –Subsede Sudeste e Centro-Oeste, reafirma seu compromisso ético, político e social em prol da garantia de direitos para a população LGBT, e reafirma seu compromisso social com a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans, bem como a função do CRP-MG trabalhar ativamente nos espaços de exercício profissional pela inclusão das diversidades como já previsto em nosso Código de Ética Profissional.

Nesse sentido, o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais–4ª Região coloca-se à disposição para pensarmos em estratégias em conjunto e entende que tais pessoas têm muito a que nos ensinar a fazer ciências e profissões mais comprometidas com os princípios éticos e pautada nos Direitos Humanos. Convidamos você, profissional e/ou estudante de Psicologia, a integrar esta luta por um mundo sem LGBTfobia!

Belo Horizonte, 16 de maio de 2017
Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual – CRP-MG

GT de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual – Subsedes Sudeste e Centro-Oeste
XV Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais

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