18 ago Nota de posicionamento: Brasil ultrapassa 100 mil mortes sem estratégia articulada e consistente para o enfrentamento à pandemia

No mesmo período em que se marca o Dia da(o) Psicóloga(o), a partir da regulamentação da profissão em 27 de agosto de 1962, o Brasil ultrapassa o registro de cem mil vidas perdidas para a Covid-19. Enquanto se lê essa nota, mais de 40 pessoas morrem por hora para uma das doenças mais devastadoras do planeta, em uma pandemia sem precedentes na história. Estamos passando por esta pandemia sem uma estratégia consistente e articulada para enfrentá-la e o custo é altíssimo: mortes que poderiam ser evitadas tornaram-se cotidianas. Um cenário particularmente desolador para um país que se tornou referência mundial em ações de saúde pública, mas que enfrenta cortes sucessivos nos recursos destinados a políticas de Saúde e de Ciência e Tecnologia. São corpos contados e que não podem ser velados, como disse o escritor Antônio Prata.

A(o) psicóloga(o) – que em seu Código de Ética Profissional assume que baseará seu trabalho no respeito à integridade do ser humano, visando promover a saúde e a qualidade de vida, contribuindo para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – vê, em sua atuação, mais do que nunca, a convocação a se implicar no cuidado e sua responsabilidade em também preservar a saúde da população. Neste cenário, nos deparamos com a desafiadora missão de encorajar as vidas que ficam a seguir em frente, e neste sentido, a sua própria.

Diante disso, e na busca de sentidos para continuar, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) vem a público manifestar solidariedade e indignação pelas mais variadas tentativas de banalização das consequências da pandemia. Reforçamos nosso compromisso de confrontar o negacionismo à ciência, a naturalização das mortes e a negligência do Estado.

Ressaltamos que nos mantemos no trabalho diário junto aos entes públicos, cobrando providências, propondo e apoiando soluções para conter o crescimento descontrolado de casos no país, com realce para o nosso estado, onde se contabiliza mais de 160 mil pessoas contaminadas pelo vírus e cerca de quatro mil óbitos, fato agravado por sermos uma das unidades federativas que menos testa a sua população.

Para atender a(o) psicóloga(o) que está atuando na ponta – nas políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além dos hospitais particulares -, o CRP-MG vem desenvolvendo ações em parceria com o Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind-MG) e com outros sindicatos e conselhos de fiscalização profissional. Entre elas destaca-se:

– Articulação para garantir equipamentos de proteção, segurança e valorização dos profissionais de saúde;
– Entrega de um ofício ao Comitê Extraordinário COVID-19 do estado e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, contendo protocolos para a preservação da vida de servidoras(es) dos sistemas Prisional e Socioeducativo, e das pessoas privadas de liberdade;
– Apoio à Associação de Usuários em relação à utilização dos leitos do Hospital Psiquiátrico Galba Veloso para atenção ao Covid-19;
– Participação junto ao Conselho Estadual de Saúde na elaboração das Recomendações CES-MG ao governador do Estado em função do Decreto Nº. 47.914, de 10 de abril de 2020;
– Assinatura do documento “A necropolítica do governo brasileiro e sua política de drogas em tempos de pandemia” – iniciativa coordenada pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), exigindo a revogação imediata da Portaria nº 340/2020, do Ministério da Cidadania, que estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus, no âmbito das comunidades terapêuticas.

Desde a constatação inicial da pandemia, a autarquia se adequou ao sistema de trabalho remoto para preservar a saúde de suas(es) trabalhadoras(es) e da própria categoria Psi, mantendo em funcionamento todos os serviços essenciais, estabeleceu um Comitê de Crise e permanece com uma agenda semanal de reuniões da Diretoria para análise e deliberação de ações de orientação para o atendimento profissional. Neste sentido, vem atuando de forma integrada com o Conselho Federal de Psicologia e demais Conselhos Regionais de Psicologia e, desde então, produz uma série de orientações às(aos) psicólogas(os) para o acolhimento da sociedade neste contexto da pandemia. Todas as ações estão organizadas e disponíveis para consulta no site: crpmg.org.br/coronavirus.

O CRP-MG agradece à toda a categoria de psicólogas(os) por seu trabalho potente, ancorado na ciência e na ética, comprometido com saúde mental, com a garantia de direitos e com a vida. O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais segue junto de vocês para superar essa crise.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais

Entidades signatárias desta nota