03 maio Nota de posicionamento sobre o retorno às aulas presenciais da Educação Básica em Minas Gerais

A discussão sobre a reabertura das escolas e retorno às aulas presenciais se coloca como um elemento essencial e urgente, considerando a escola enquanto espaço comprometido com a educação, a socialização e a proteção dos sujeitos e comunidades. Com a percepção de que a educação é fundamental na sociedade e principalmente em relação ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, a pressão popular fez com que esse retorno fosse considerado em caráter de urgência.

Analisando o cenário atual de enfrentamento à pandemia de COVID-19 em Minas Gerais, o retorno às atividades presenciais compromete o cumprimento do papel da escola de garantia do direito à saúde, de acordo com os seguintes pontos:

– Com o elevado número de casos de COVID-19 (abril foi o pior mês em número de mortes até o momento), a retomada das atividades presenciais nas escolas poderiam contar como um fator a mais de disseminação e avanço da doença e sobrecarga do sistema de saúde;

– A reabertura das escolas gera uma cadeia de serviços que se fazem necessários para a presença de estudantes e colaboradoras(es), como aqueles essenciais para deslocamento, suporte e manutenção do ambiente escolar, entre eles o transporte público. Serviços estes que poderão ser fontes de aglomeração e consequentemente de propagação do coronavírus.

– As atividades escolares são essencialmente aglomerativas e estimulam a socialização entre os pares, o que dificulta o distanciamento necessário para a prevenção do contágio e disseminação do vírus, expondo estudantes, professoras(es) e demais envolvidos ao risco de contaminação;

– O retorno das aulas implicará em uma convivência entre as(os) estudantes pautada no distanciamento e ausência do toque. Isso nos leva a refletir sobre a qualidade das trocas afetivas e dos laços estabelecidos que serão possíveis no contexto escolar e também sobre os efeitos para a saúde mental e a educação socioemocional das(os) estudantes, tendo em vista o receio do contato e a proibição da interação.

Faz-se necessário considerar ainda que o retorno presencial, neste momento, pode produzir efeitos negativos sobre a saúde mental dos sujeitos expostos a condições inseguras de trabalho e convivência. Tal realidade pode gerar, indiscutivelmente, um elevado nível de estresse em profissionais da educação e também nas famílias das(os) estudantes, que se veem diante de um contexto de alto risco, uma vez que estas(es) profissionais não são público prioritário no calendário de imunização.

Este cenário agrava-se ao considerarmos a diversidade inerente aos contextos domésticos das(os) estudantes, a potencialização das desigualdades socioeconômicas frente à crise provocada pela Covid-19 e a impossibilidade das instituições em evitar o contato social, já que as escolas são ambientes essencialmente coletivos. Assim sendo, ao considerar retorno às atividades presenciais nas escolas mineiras, restringe-se ou extingue-se o acesso ao direito básico da educação de qualidade para todos, previsto na Constituição Federal de 1988.

O retorno das atividades escolares deve ser avaliado somente a partir da efetivação de um plano de vacinação em massa, da redução significativa do número de casos e mortes, da elaboração de protocolos de retomada que estejam de acordo com as medidas preventivas e indiquem os cuidados necessários, bem como, da adequação dos espaços físicos para que a volta às aulas presenciais aconteça de forma segura, tanto para estudantes e seus familiares quanto para professoras(es) e demais trabalhadoras(es) da educação quanto para a comunidade como um todo. Nesse sentido, as medidas adotadas até o momento para a reabertura das escolas e retomada das aulas presenciais não estão de acordo com as práticas de enfrentamento responsável da pandemia de COVID-19 e, portanto, não asseguram o desempenho das atividades com a devida proteção à saúde coletiva, que deve ser prioridade máxima na atual crise sanitária nacional.

Por fim, a constatação de que o ensino remoto está provocando prejuízos à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes nos remete a pensar o que, neste momento, é mais importante: o pleno desenvolvimento e aprendizagem ou a preservação da saúde e da vida de estudantes, professoras(es) e demais profissionais da escola e familiares de todos estes. Como bem nos ensinam as(os) principais psicólogas(os) da área, as estruturas psíquicas, aprendizagens e habilidades humanas podem ser desenvolvidas a qualquer tempo. Prejuízos ao desenvolvimento e aprendizagem podem ser recuperados, vidas não!

Belo Horizonte, 3 de maio de 2021
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais