25 jan Nota de repúdio a iniciativas que buscam enganar mulheres sobre o aborto

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), por meio da Comissão Mulheres e Questões de Gênero, vem a público externar seu repúdio e alertar a população e profissionais de Psicologia sobre informações que estão sendo veiculadas na internet com o intuito de enganar mulheres que buscam informações sobre saúde, especificamente o aborto.

Sabemos que o aborto é um assunto gerador de grande discussão e nosso país passa por um momento em que o Congresso Nacional debate a suspensão do direito já adquirido ao aborto, ou seja, em caso de risco de morte, violência sexual e anencéfalos.  Nesse contexto, nos deparamos com a reportagem da Pública – Agência de Jornalismo Investigativo denunciando a existência de uma prática abusiva que conta, inclusive, com ajuda de profissional de Psicologia. Uma organização supostamente religiosa que, com a promessa de auxílio às mulheres que desejam interromper a gravidez, passa a convencê-las a não realizar o procedimento, de forma coercitiva e usando de tortura psicológica.

Repudiamos toda e qualquer prática que retire o poder de decisão das mulheres sobre seus corpos, interferindo em sua autonomia, autodeterminação e liberdade de escolha. Somos a favor do livre acesso à informação no que concerne a prática do aborto, do protagonismo das mulheres e das práticas psicológicas humanizadas que se desdobram na escuta, acolhimento, respeito e compromisso com informações qualificadas e não enganosas sobre os temas do aborto.

Referendamos o nosso posicionamento a partir do Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) que ressalta que é vedado “induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais”. E, ainda, que “a(o) psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiada(o) nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Ressaltamos também os Tratados Internacionais que afirmam direitos pactuados pelo Estado Brasileiro nos quais se compromete a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, referendando a autonomia destas sobre seus corpos.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018
XV Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais