19 set Nota de solidariedade às parlamentares mineiras que têm sofrido ameaças de violência e pedido de providências

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), por meio da Comissão de Direitos Humanos e das conselheiras e conselheiros que compõem o XVII Plenário, manifesta solidariedade às deputadas: Andrea de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Lohanna França (PV); às vereadoras do município de Belo Horizonte: Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL); e às vereadoras do município de Uberlândia: Amanda Gondim (PDT) e Cláudia Guerra (PDT); que vêm sofrendo violência política de gênero e têm sido alvo de ameaças de morte e/ou de estupro.

Pelas reiteradas denúncias e manifestações das respectivas parlamentares supracitadas e pela cobertura realizada pela imprensa local, estadual e nacional desde o mês de agosto de 2023, as ameaças de violência apresentam teor parecido, o que indica um forma de atuação similar para coagir a atuação aguerrida dessas parlamentares, que militam pela defesa irrestrita dos direitos humanos, em especial, das mulheres, das pessoas LGBTQIA+ e da população negra, grupos vulnerabilizados ao longo da história deste país. Nas ameaças são reproduzidos discursos de ódio, com a indicação de práticas que produziriam uma suposta dominação da mulher e uma suposta cura das diferentes orientações sexuais e identidades de gênero por meio de violência sexual. Uma das práticas indicadas nas ameaças é o crime de “estupro corretivo terapêutico”.

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais repudia todas as formas de violência, em especial, as que afetam diretamente a dignidade humana, que impliquem em formas discriminatórias em relação à raça, etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Ademais, ressalta que a violência de gênero não pode ser sustentada por meio de práticas ou discursos que se pretendem terapêuticos mas que somente reproduzem o preconceito e a violação aos direitos humanos e ao Código de Ética da Psicologia.

Por isso, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais vem a público prestar sua solidariedade a essas parlamentares e repudiar qualquer tipo de prática tida como terapêutica que seja usada para justificar a violência, a discriminação e o desrespeito aos direitos humanos. Por fim, solicita que os poderes públicos do Estado de Minas Gerais e da União possam agir para investigar e responsabilizar os autores dessas violências, coibindo manifestações criminosas que visam estimular condutas que promovam a violação de direitos sob a desculpa da promoção de tratamento e, ao mesmo tempo, silenciam as vozes dessas agentes públicas tão importantes para a garantia de nossa plena democracia.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2023.
XVII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais