31 mar Nota do CRP-MG sobre a atuação da Psicologia no SUAS no contexto da pandemia de Coronavírus

Estamos atravessando um momento de crise humanitária causada pela pandemia do Coronavírus. A Saúde Pública tem recomendado a adoção de medidas de recolhimento, quarentena e isolamento social necessárias para o achatamento da curva de contaminação e, consequentemente, para a contenção do avanço da pandemia.

Nunca vivemos uma situação como esta.  Precisamos aprender coletivamente como enfrentá-la e não temos dúvida que a política de assistência social é essencial neste momento, afinal, o nível de vulnerabilidade social da população tende a se agravar.

O Conselho Regional de  Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) está atento aos anseios, angústias e dúvidas das(os) psicólogas(os) inseridas(os) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e propõe, por meio desta nota, abrir o diálogo com a categoria e demais envolvidos com a questão, entendendo que mais do que nunca é fundamental estreitarmos os laços com a(os)s colegas, com a gestão, com as outras políticas e com as entidades que nos representam e que representam os usuários, pois só poderemos enfrentar esta pandemia de forma coletiva.

Nesse contexto atípico, as equipes do SUAS, das quais nossa categoria faz parte, estão adotando diferentes modalidades de atendimento, conforme a realidade de cada território ou município: o trabalho em casa, o revezamento entre trabalhadores, dentre outras. O importante é garantir a proteção social aos mais vulneráveis, evitando ao máximo a circulação das pessoas e a exposição de trabalhadores.

Assim, orientamos à categoria quanto:

• Manter-se informada a partir de normativas relativas à oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais no contexto da pandemia, expedidas pelos órgãos competentes.
• Pautar-se pelo compromisso ético de apoio aos usuários da política, população já em situação de vulnerabilidade, e que, neste momento estará mais exposta a riscos sociais.
• A partir do conhecimento particularizado que as equipes do SUAS possuem sobre os territórios, as famílias vulneráveis e em risco social e sobre as estratégias que as comunidades utilizam para resolução de seus problemas, apoiar e propor estratégias para enfrentamento das consequências da pandemia em cada município/ território.
• Contribuir na identificação das populações que estão precisando do SUAS neste momento, dos riscos sociais que estão se agravando em cada território e das situações de violação de direito com vistas à oferta ‘segura’ de serviços, programas e benefícios que sejam essenciais.
• Observar os cuidados e medidas profiláticas recomendadas pelos órgãos e autoridades sanitárias e de saúde pública – Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e secretarias Municipais de Saúde.
• Mesmo nesse contexto de crise, resguardar as condições técnicas e éticas, conforme estabelecidas em nosso Código de Ética Profissional. Em caso de trabalho por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), é importante observar a Resolução n.11, de 11 de maio de 2018 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de TICs, e a Resolução CFP n.4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação de serviços prestados por meio de TICs durante a pandemia da Covid-19.

O CRP-MG é uma autarquia pública federal que tem como funções precípuas orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão. Não tem competência para determinar medidas de natureza trabalhista ou que sejam relativas à gestão das políticas públicas. Contudo, pode se articular aos movimentos sindicais e da sociedade civil organizada para cobrar dos órgãos competentes as condições éticas, técnicas e de salubridade necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho no contexto da pandemia.

A Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social do CRP-MG vem trabalhando por meio remoto, no intuito de estar presente junto à categoria neste momento.

Belo Horizonte, 31 de março de 2020
Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais