18 maio Nota sobre atuação da Psicologia na prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Maio é um mês muito importante para a Psicologia brasileira. Psicólogas e psicólogos se mobilizam para celebrar as conquistas da Luta Antimanicomial, que tem como marco histórico o dia 18 de maio. 18 de maio também é um marco para outra luta social que envolve diretamente a categoria: a prevenção e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesta data, profissionais de todo o país se mobilizam em torno de ações que deem visibilidade ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Há aproximadamente 30 anos, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a sociedade brasileira, representada pelos órgãos públicos, coletivos, movimentos sociais e demais organizações, vem se mobilizando em torno desse tema. Houve formulação de leis, serviços e estratégias para proteger crianças e adolescentes desta forma de violação de direitos, o que culminou na conquista da instituição do dia 18 de maio pela Lei Federal 9.970/00 como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data é fortemente marcada pelo slogan “Faça Bonito’’ da campanha nacional de enfrentamento a essa violência.

O tema não é novo. Entretanto, neste contexto de pandemia em que estamos vivendo, faz-se ainda mais urgente trazer à tona discussões sobre o assunto e as especificidades que permeiam a questão.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), hoje presidido e representado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), produziu uma série de recomendações, em caráter de urgência, às autoridades governamentais para proteção à infância e à adolescência no contexto da atual crise sanitária. As recomendações consideram que este cenário pode ampliar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes a situações de violência no ambiente doméstico/familiar.

Logo, com a necessidade do distanciamento social como estratégia de prevenção ao avanço do coronavírus, as alternativas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes precisam ser ampliadas e intensificadas. Sabe-se que a maioria das situações desta natureza ocorrem em ambiente familiar, tendo como principais autores pessoas de confiança da própria criança, geralmente membros do núcleo intrafamiliar. É um dado entre as pesquisas sobre o tema que, embora revelado, expõe também um problema de alta probabilidade da subnotificação de muitos casos. Soma-se a isso, o fato das crianças e adolescentes estarem fora do ambiente escolar, que se configura como espaço de grande importância para a prevenção e identificação das situações de violência sexual.

Cabe ressaltar ainda, que embora violências desta ordem aconteçam em diferentes classes econômicas no Brasil, estudos apontam a predominância das vítimas entre classes mais vulneráveis, sendo a maioria de cor preta e do sexo feminino. A visibilidade destas informações é necessária para um pensamento crítico frente às nossas estruturas sociais, mas também para ações mais diretivas na prevenção à violência. E nos provoca a refletir, no campo das subnotificações, realidades de crianças e adolescentes do sexo masculino, que possivelmente são ainda menos apontadas entre os dados que chegam até os órgãos responsáveis.

Diante deste cenário, entende-se que as profissionais de Psicologia têm muito a contribuir na ampliação e intensificação das ações preventivas e de cuidado. Dentre as ações possíveis, podemos citar:

• Refletir sobre como o tema perpassa seu campo de atuação e buscar conteúdos que possam qualificar seu trabalho, norteado pelo compromisso ético e social com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

• Construir materiais (vídeos, textos, áudios, cartilhas) utilizando linguagem acessível, com o auxílio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) neste momento de pandemia, que possam ser compartilhados pela internet, para contribuir na sensibilização da população para a temática, sua prevenção e enfrentamento.

• Pautar o assunto em seus municípios, serviços, grupos e coletivos dos quais participa, a fim de dar visibilidade e promover discussões a respeito, podendo ser estas discussões disparadoras de possíveis campanhas e outras atividades relativas ao tema.

A Psicologia à serviço da sociedade se propõe a pensar sobre diversos campos de atuação da psicóloga(o), em que é possível alcançar diferentes usuários, pautando e respeitando a complexidade de cada tema emergido; bem como a nossa implicação enquanto profissionais da área da saúde.

Desta forma, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais reitera o compromisso da categoria de psicólogas e psicólogos no que tange a prevenção, enfrentamento e tratamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, enfatizando ainda os prejuízos de tal violência para o desenvolvimento psíquico e social de cada pessoa, buscando defender e garantir por meio de orientações, os direitos fundamentais para saúde mental e qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2020
Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social
Comissão de Orientação em Psicologia e Juventudes
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais