13 nov O lucro é privado e os impactos, públicos

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) vem a público manifestar seu entendimento político relacionado ao desastre socioambiental na região de Mariana, distritos banhados pelo rio do Carmo e municípios próximos ao rio Doce, a partir de dados e fatos de domínio público, que seguem.

Segundo o Observatório de Conflitos Ambientais, os projetos de exploração de minério já geraram 120 conflitos em 15 países só na América Latina. São as comunidades brasileiras as mais afetadas por essa atividade.

As informações da Comissão Pastoral da Terra relatam que no ano de 2010 houve 27 conflitos pela terra e 19 pelo acesso à água envolvendo mineração; em 12 casos houve denúncias de trabalho escravo em atividades ligadas à mineração.
No mundo, cerca de 43 milhões de pessoas trabalham na mineração, que é o segmento que registra a maior taxa de mortalidade laboral, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório State of the World 20037 demonstra que no final dos anos 1990 a mineração consumiu quase 10% da energia utilizada no mundo, foi responsável por 13% das emissões de dióxido de enxofre e ameaçou 5,3 milhões de km2 de floresta não contaminada. Em contrapartida ofereceu 0,5% dos empregos totais no mundo e 0,9% do Produto Bruto do planeta.

Em 1996, a Lei Kandir isentou de ICMS as exportações de minérios pelo Brasil.

A mineração hoje representa quase 25% das exportações no Brasil e quase 5% do PIB. Nos últimos 15 anos, a produção mineral brasileira quadruplicou, saindo de 10 para quase 40 bilhões de dólares por ano. No último trimestre de 2010, a Vale S.A. conseguiu um lucro líquido recorde de R$ 30,1 bilhões, o maior da história na indústria de mineração. (Seminário Setor Mineral: Rumo a um Novo Marco Legal – Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica – Câmara dos Deputados)

“O modelo extrativo mineiro é um problema de poder e portanto político”, diz em seu último informe o Observatório de Conflitos Mineiros da América Latina (Ocmal). “O extrativismo mineiro é um problema de direitos humanos, já que as grandes empresas multinacionais aproveitam-se das debilidades dos serviços públicos para promover uma imagem de responsabilidade social e de que satisfazem necessidades da população”. O Ocmal chega a esta conclusão depois de constatar que “é falso que as empresas mineradoras desenvolvam infraestrutura para as comunidades, já que fazem obras para que trafeguem seus equipamentos e seu pessoal; que promovam o direito à saúde ou educação das comunidades, quando o que fazem é oferecer, aos pobres, migalhas dedutíveis de impostos, contaminando o ambiente e tornando piores a curto, médio e longo prazo a saúde e as condições de vida das pessoas”.
O Ministério de Minas e Energia publicou o Plano Nacional de Mineração (PNM) que descreve as perspectivas para o setor até 2030. A previsão é de que aumentará de três a cinco vezes a produção mineral no país.

Ora, para quem são os impactos da mineração?

Está visto que a extração mineral não constrói alternativas. Drena recursos que deveriam ser destinados a outros setores nos locais onde se instala, e quando cada mina se encerra a economia e a população da região são fortemente abaladas, além da destruição ambiental irreversível, como foi o caso de Serra do Navio, no Amapá – grande reserva de manganês que após esgotada se transformou em um buraco sem vida.

Povoados, pequenos produtores rurais, comunidades indígenas e quilombolas localizados em toda a extensão da exploração do minério – incluem-se além da região onde há a extração, toda a linha de passagem de minerodutos e ferrovias –  são expulsos ou transformados em mão de obra urbana desqualificada e acabam empregando-se na própria indústria do minério, em condições próximas ao do trabalho escravo.

Por outro lado, moradores de outras cidades são atraídos para a região em busca de trabalho, em sua maioria homens, viabilizando violência, aumento do nível da prostituição infantil e de doenças sexualmente transmissíveis, além da subida no custo de vida, que fomenta a pobreza e a miséria, afetando também os serviços públicos para atender as necessidades básicas como saúde e segurança.
Por outro lado, conforme o pacote de decretos do governo federal de 2011 para flexibilizar a concessão de licenças ambientais, a  preservação ambiental e a consequente gestão local estão cada vez mais vinculadas à dimensão econômica na relação “quanto menos polui, menos paga; quem impacta mais, paga mais”.

Na especificidade desta catástrofe social e ambiental gerada pelo rompimento das barragens da mineradora Samarco Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, para o CRP-MG surgem muitas perguntas.

Há algum estudo mostrando existência de riscos à saúde de quem entrar em contato com a lama desses rejeitos espalhados por mais de 500 Km? Por que não havia um plano de resgate de emergência com alertas sonoros preventivos? Quais são as providências já definidas pelos governos estadual e federal? Será feita uma investigação rigorosa do ocorrido? Por que o governador do Estado de Minas Gerais concedeu entrevista coletiva na sede da Samarco? Quais medidas  não foram tomadas preventivamente pelos governos estaduais passados?

É sabido que tramita na Assembleia Legislativa um projeto para simplificar o licenciamento ambiental, de autoria do governo Pimentel. Qual o impacto desse PL na vida de nós, mineiros?

Este Conselho solicita as respostas.