12 jan PBH contrata psicólogas(os) e assistentes sociais para escolas do município

CRP-MG avalia ser o início da presença de profissionais da Psicologia dentro da Rede de Educação Básica da capital e cobra melhorias no processo seletivo

Viabilizar emergencialmente o diagnóstico e a intervenção multiprofissional no contexto do retorno às aulas presenciais, nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental. Este é o objetivo da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) com o processo seletivo de contratação de 321 psicólogas(os) e 321 assistentes sociais, que está com inscrições abertas até segunda-feira, 16. Será uma dupla por escola para 30 horas semanais. Clique aqui e veja como participar. O órgão gestor anuncia que a contratação das(os) profissionais será feita por meio de ME (Microempreendedor).

A inserção das(os) psicólogas(os) e assistentes sociais na rede de educação de Belo Horizonte é a concretização de anos de trabalho do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), do Sindicato de Psicólogas e Psicólogos de Minas Gerais (PSIND-MG) e do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG). E, mesmo compreendendo que a forma de contratação seja de autonomia do gestor, e do grande passo dado para para garantia da presença de profissionais da Psicologia dentro da Rede de Educação Básica, o CRP-MG, juntamente com as demais entidades parceiras, adota posição crítica em relação à modalidade de contratação realizada pela prefeitura como ME (Microempreendedor) e permanece defendendo o concurso público como única forma reconhecidamente ética e segura para a sociedade.

Segundo Celso Tondin, conselheiro coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, a autarquia enviou ofício à SMED, criticando a forma de contratação. A tentativa de interlocução com a Prefeitura tenta demonstrar à Municipalidade, também, que o melhor caminho para a elaboração destes processos é pela via do diálogo com os conselhos profissionais, porque desempenham funções consultivas e de orientação e fiscalização das profissões regulamentadas. Tudo com o objetivo de proporcionar à população os melhores serviços públicos, com condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, possibilitando que cada profissional da Psicologia se valha de princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentadas na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. Além disso, a Psicologia Escolar e Educacional é um campo consolidado dentro do CRP-MG, conforme pontua Tondin.

Ainda sobre o tema, importante ressaltar que o CRP-MG, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), tem disponível o documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica, que pode servir de material consultivo e até embasar a elaboração de editais para a gestão pública.