Primeiramente, reconhecemos e agradecemos a sua solidariedade e dedicação em ajudar neste momento, o que ajuda a fortalecer o papel social da psicologia e nosso comprometimento ético com a promoção da saúde e da qualidade de vida e a defesa dos Direitos Humanos. No entanto, embora tenhamos o ímpeto de ajudar, nem sempre sabemos a melhor maneira de fazê-lo. Momentos delicados como este requerem, primeiramente, a calma e a compreensão de o que é possível ou não fazer, bem como entender seus próprios limites pessoais e técnicos, para não tomar ações que possam atravessar aquelas coordenadas pelos órgãos competentes ou que prejudiquem a sua própria saúde mental ou integridade física e a de terceiros. Com isso, a partir das perguntas e demandas de orientação que temos recebido, buscamos responder às principais delas abaixo.

Diretrizes de atuação em emergências e desastres

As orientações iniciais do CRP04 sobre atuação de psicólogas(os) na emergência climática em Juiz de Fora e região foram publicadas ontem (25/02) e podem ser lidas aqui, elas consideram as diretrizes do CFP para atuação em Emergências e Desastres, bem como recomendações técnicas internacionais sobre boas práticas em situações de calamidade pública. Além das orientações, recomendamos que assistam à live da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Quais os Cuidados em Saúde Mental Durante e Após os Desastres de MG, em que foi apresentada a estratégia de atuação da Força Nacional do SUS e reforçado que as ações devem ser coordenadas por um comando único. Foram explicadas as diretrizes de cuidado e acolhimento inicial, estratificação de riscos, quais são as reações esperadas e estratégias, princípios de primeiros cuidados psicológicos, o fluxograma de cuidado e diretrizes gerais para a ação, bem como diretrizes sobre o que não deve ser feito.

O que eu, psicóloga(o), posso fazer em relação à emergência climática em Juiz de Fora neste momento

Posso anunciar atendimento clínico online para as pessoas afetadas?

Para que as ações sejam realizadas seguindo uma linha articulada de intervenção com as pessoas do território, os atendimentos clínicos voluntários também devem seguir uma diretriz de comando único. Neste sentido, não se deve atuar sozinha(o), sem vínculo ao poder público local, para evitar ações paralelas e garantir que as informações sobre a demanda do território cheguem nas redes locais do SUS e do SUAS, de forma a possibilitar o dimensionamento da situação e a continuidade do cuidado no médio e longo prazo. Neste momento inicial após o desastre, o foco de atuação é das equipes da Atenção Primária à Saúde e outras equipes do próprio território que estão sendo coordenadas pelo órgão competente.

• As(os) profissionais não devem atuar sozinhas(os). Caso deseje atuar como voluntária(o), é importante encontrar uma organização para realizar seu cadastramento, para que suas ações estejam tecnicamente informadas, ocorram em momento adequado, sejam consistentes com a linha de atuação dos órgãos competentes e não coloquem você em risco. As ações devem ocorrer associadas ao poder público local do SUS e SUAS, para garantir a continuidade do cuidado, evitando gerar abandonos do cuidado no médio e longo prazo, o que pode agravar o sofrimento psíquico das pessoas atingidas;
• Atendimento clínico: A atuação por meio de atendimentos clínicos, mesmo que realizados à distância e por meio de TDICs, também devem seguir a referência de um comando único. Mesmo atuando voluntariamente, deve ser mantido registro dos atendimentos em prontuário, sendo garantida a qualidade ética e técnica;
• Sigilo: A(o) psicóloga(o) deve assegurar a confidencialidade de todas as informações trocadas durante os encontros e orientações. É obrigatória a utilização de plataformas seguras e criptografadas para a realização dos atendimentos, visando proteger a privacidade dos dados;
• Avaliação de riscos: A(o) profissional precisa ter conhecimento prévio das limitações técnicas e dos possíveis riscos envolvidos no uso de tecnologias digitais, considerando as condições específicas do território atingido. Recomenda-se a leitura prévia da Resolução CFP nº 9/2024, sobretudo no que diz respeito ao Art. 5º, como segue: “A psicóloga deve considerar a possibilidade de serviço prestado concomitante ou encaminhamento para serviço prestado simultâneo na rede de proteção presencial, bem como para serviços exclusivamente presenciais em face das seguintes situações:

(…) 

III – situações de urgência e emergência, considerando a legislação sanitária vigente e desastres naturais”.

• Trabalho Voluntário em Emergência: de acordo com a Lei nº 9.608/1998, o serviço voluntário não substitui postos de trabalho, uma vez que, a atuação voluntária em Psicologia exige o mesmo rigor técnico e ético de qualquer outra prestação de serviço profissional, além de dever ser feita de forma coordenada e evitando frentes paralelas.

Me convidaram para voluntariado, como sei se é uma equipe oficial e de referência nesse momento?

Conforme a nota técnica do CFP nº22/2024, a gestão da resposta a desastres é centralizada pelo Centro de Operações de Emergência, o que significa que qualquer frente de atuação deve estar obrigatoriamente articulada com o Plano de Contingência da localidade afetada. Para identificar se você foi convocada(o) por uma equipe oficial, o primeiro critério é verificar se a mobilização está subordinada ou partiu diretamente dos órgãos do Poder Executivo. Outro aspecto importante, é que o trabalho oficial não acontece de forma isolada ou independente, mas sim, de forma articulada com a rede pública local. 

É imperativo validar a fidedignidade de quaisquer informações e orientações técnicas por meio de consulta direta aos canais governamentais oficiais, incluindo portais institucionais e perfis verificados em redes sociais. Recomenda-se cautela rigorosa frente a convites ou convocações veiculados em plataformas digitais que não apresentem vinculação institucional explícita com órgãos do Poder Público. Ressalta-se que a prática de intervenções paralelas e desarticuladas deve ser evitada, visto que tais condutas comprometem a logística e a eficácia das ações coordenadas pelas autoridades competentes no território.

Ressalta-se que a convocação e a gestão operacional de profissionais voluntários não integram o rol de competências do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. A função institucional do Sistema Conselhos neste cenário concentra-se no mapeamento de competências técnicas, na orientação profissional e na fiscalização do exercício da Psicologia, visando garantir a responsabilidade técnica e a observância dos preceitos éticos em todas as frentes de atendimento.

Por quais canais, além do formulário de cadastro do CRP 04-MG, posso me inscrever para atuar como voluntária(o)?

Conforme a orientação do CRP04-MG que pode ser consultada aqui, o trabalho deve ser articulado com a rede pública local e em consonância com o Plano de Contingência do Município. 

O cadastro efetuado por meio formulário próprio deste Conselho configura-se como única ferramenta oficial para o mapeamento de psicólogas, suas competências e a organização das ações de orientação e fiscalização no contexto da emergência. Este banco de dados destina-se, exclusivamente, a profissionais psicólogas(os) com registro de CRP ativo. 

Vale ressaltar que o preenchimento do formulário não garante a convocação para atuação em campo, não sendo o gerenciamento de voluntárias(os) uma responsabilidade do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. A gestão de voluntárias(os) em campo é executada pelos Órgãos do Poder Executivo. 

No entanto, diante do cenário de calamidade pública posto na Zona da Mata mineira, o CRP04 reconhece e valoriza a prontidão e o compromisso social da categoria em oferecer suporte às pessoas afetadas. Ao buscar outras frentes de voluntariado, certifique-se de utilizar exclusivamente canais governamentais oficiais, como a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), assegurando que o trabalho voluntário respeite a intersetorialidade e os fluxos estabelecidos pelos gestores das políticas públicas. 

Reforçamos que, neste momento, não é recomendado se deslocar até os municípios afetados, tampouco atuar de forma isolada, individual ou paralela às ações coordenadas. 

Lembre-se, a necessidade de suporte à comunidade e famílias atingidas não termina quando a chuva para. A fase de reconstrução exige apoio continuado para o restabelecimento de laços sociais e restauração da rotina a médio e longo prazo. Nesse sentido, recomendamos que, como forma de formação continuada, acesse os materiais e orientações já disponibilizados aqui.

Estagiárias(os) e estudantes de psicologia podem atuar em campo sob supervisão?

 Devido à alta complexidade e aos riscos envolvidos em um cenário de desastre, a atuação em campo deve ser realizada por profissionais formados, e com registro ativo no CRP e com capacitação necessária para tal. Se você é estudante e quer ajudar, a melhor forma agora é apoiar na divulgação de informações oficiais e participar de debates e capacitações teóricas oferecidas pela sua faculdade ou outros órgãos. 

Onde posso acessar materiais de referência sobre atuação em emergências e desastres?

O CRP04-MG tem uma página inteiramente dedicada para conteúdos sobre emergências e desastres, que pode ser acessada aqui. Também foi organizado um Drive público com Referências Técnicas que irá sendo atualizada, que pode ser acessado aqui. Além disso, pode ser assistida a live organizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Quais os Cuidados em Saúde Mental Durante e Após os Desastres de MG e acessado o conteúdo disponibilizado pelo Ministério da Saúde sobre Saúde Mental e Atenção Psicossocial em Desastres, disponível neste link.

Onde encontro informações confiáveis sobre as ações sendo feitas?

Uma das formas de colaborar neste momento é garantir que apenas as informações e comunicados advindas de canais oficiais dos órgãos responsáveis e instituições envolvidas, tais quais: Ministério da Saúde e Força Nacional do SUS, Prefeitura de Juiz de Fora e outros municípios atingidos pelas chuvas, Defesa Civil, CRP04-MG, sejam compartilhadas. A disseminação de dados desarticulados ou a propagação de desinformação podem comprometer a logística das equipes de resposta e a segurança da população assistida. 

O canal oficial de comunicação do CRP04-MG sobre a emergência climática em Juiz de Fora e região é o e-mail comissoes@crp04.org.br.

Outros conteúdos sobre esse tópico

Orientações às(aos) psicólogas(os) sobre a emergência climática em Juiz de Fora

Orientação a estudantes e estagiárias(os) de Psicologia – Emergência climática na Zona da Mata