28 jan Plataforma de Direitos Humanos vê ameaça à laicidade do Estado Brasileiro
Postado em 28 de janeiro de 2016
A relatora de Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Ivanilda Figueiredo, publicou um artigo em que analisa duas leis sancionadas no dia 12/01/2016 pela presidenta Dilma Rousseff, originadas no Congresso Nacional. A Lei 13248/2016 cria o Dia Nacional do Tambor de Crioula e a Lei 13246/2016 institui o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.
No texto, a relatora analisa as duas leis, os precedentes que podem gerar e a relação dessas legislações com a laicidade do Estado Brasileiro. A definição de que o Estado Brasileiro é laico está contida na Constituição Federal. Para acessar o artigo completo, clique aqui.
