Profissionais da saúde comemoram manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico

Terminou na madrugada de hoje (21) a sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal, que apreciou os vetos presidenciais à lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. O assunto foi o que mais causou tensão nos debates de ontem (20) no Congresso, tendo a maioria dos 458 deputados e 70 senadores, que participaram da sessão, decidido por acatar os vetos da presidenta Dilma Rousseff à matéria.

A manutenção dos vetos do Palácio do Planalto era defendida por 13 categorias não médicas. Antes da votação, na tarde desta terça-feira, profissionais da área de saúde se mobilizaram no Congresso para pressionar a decisão. Com gritos de ordem, os defensores dos dois lados se opuseram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. No gramado em frente ao Congresso Nacional foi escrita a frase “Mantenham os vetos”.

A Frente Mineira em Defesa da Saúde, a qual o CRP-MG integra, esteve presente durante as mobilizações no Congresso, organizando uma caravana com os profissionais da saúde de Minas Gerais. Nos últimos anos, a Frente se manteve mobilizada contra a aprovação dos artigos dessa lei que, ao regulamentar a profissão de medicina no país, interferiria na autonomia dos demais profissionais da saúde.

O Sistema Conselhos de Psicologia também esteve presente na mobilização pela manutenção dos vetos. Há 11 anos, os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia (CFP) lutam pela alteração da lei do Ato Médico. Hoje (21), o CFP divulgou nota em que comemora a manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, inclusive o veto ao artigo que define que apenas médicos podem fazer diagnósticos e prescrições.

Veja AQUI o documento divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia.

 

Fonte: com informações Agência Brasil



– CRP PELO INTERIOR –