13 nov Psicólogas relatam experiências recentes do Uruguai na defesa dos direitos humanos

Os “Diálogos Latino-Americanos”, realizados em parceria pelo Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e pela União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi), na última segunda-feira, 12/11, foram abertos por relatos sobre a implantação de leis orientadas pelo paradigma dos direitos humanos no Uruguai.

A mesa foi mediada pela conselheira do CRP-MG e da Ulapsi, Claudia Natividade, e contou com as contribuições das psicólogas uruguaias e conselheiras da Ulapsi, Susana Ferrer e Javiera Andrade.

Susana Ferrer apresentou o contexto de defesa, aprovação e implantação da Lei 19529, que foi promulgada em 9 de agosto de 2017 e instituiu uma Política de Saúde Mental que sai do paradigma sanitarista e alinha-se aos princípios dos direitos humanos. A nova legislação substituiu uma lei de 1936, conhecida como lei de “Acompanhamento dos Psicopatas”.

Segundo Susana, a implantação de uma nova legislação no campo da saúde mental é uma reivindicação das(os) profissionais de Psicologia do Uruguai pelo menos desde 1983, quando foi criado o órgão representativo da categoria. No entanto, a morte de um homem, aos 68 anos de idade, numa instituição asilar para pessoas com sofrimento mental, foi o impulso para a mobilização e mudança na lei. O homem foi morto por um cão selvagem e estava internado há 50 anos na instituição – realidade que só veio à tona devido às circunstâncias trágicas da morte.

Susana Ferrer relata que o movimento pela aprovação da Lei de Saúde Mental foi marcado por resistências, dificuldades e jogos de poder. Nesse contexto, ela destacou a posição de médicos, que se colocam em posição superior aos demais profissionais que integram equipes multidisciplinares que atuam na saúde mental.

A comissão para elaboração da nova lei foi criada em 2014 e realizou diversas ações para mobilizar a população: com ações em espaços públicos, no rádio e na televisão. A participação de estudantes de Psicologia no apoio à lei também foi fundamental para que a aprovação acontecesse em 2017.

Segundo Susana, a mobilização em prol da lei gerou muito barulho, mas ainda não foram colhidos tantos resultados. Pela nova legislação, os hospitais psiquiátricos não recebem novos pacientes e devem ser fechados até 2025. Atualmente, os casos são encaminhados para departamentos de saúde mental em hospitais gerais. Mesmo com a nova legislação, a psicóloga afirma que o eletrochoque e a lobotomia ainda não permitidos no Uruguai.

Resultados de um governo progressista – A psicóloga uruguaia e conselheira da Ulapsi, Javiera Andrade, explicou que no final dos anos 1990 teve início a “primavera progressista” na América Latina, com a eleição de governos à esquerda após um longo período de políticas neoliberais. No Uruguai, a “primavera” tem início em 2005 e é acompanhada por um conjunto de políticas públicas que irão garantir direitos sociais.

Segundo Javiera Andrade, exemplos dessas políticas são o Sistema Integrado de Saúde, políticas voltadas para a primeira infância, lei do aborto, leis de cotas para pessoas com deficiência e pessoas negras em funções públicas e leis de saúde, saúde mental e para pessoas trans.

Javiera Andrade apresentou os principais aspectos de cada uma das leis e chamou atenção para o fato de que a atuação junto à população em situação de vulnerabilidade revelou falta de corpo teórico na Psicologia para lidar com questões diferentes daquelas que se apresentam no consultório privado e desafiou o entendimento de que esta ciência e profissão se voltaria apenas para a classe média alta.

Paralelo com o Brasil – A partir das exposições das convidadas e do diálogo realizado com o público do encontro, a conselheira e mediadora da mesa, Claudia Natividade, apresentou quatro aspectos da experiência uruguaia que chamam atenção quando comparados à realidade brasileira:

– A forma como se fala sobre a ditadura é radicalmente diferente nos dois países. “Nós [brasileiros] falamos como um fato histórico que passou. Elas realçam um período de retificação, pelo qual nós não passamos. A nossa marca de memória de ditadura parece distante, muito apagada”, avalia.
– O marcador classe social é muito importante.
– A legislação prevê cotas para pessoas trans e essa é uma perspectiva muito interessante.
– Ser um país laico faz toda a diferença. “A posição da laicidade nos falta muito e temos que trabalhar arduamente por ela, para que possamos avançar”, finaliza Cláudia Natividade.

Veja a transmissão da mesa realizada pela página do CRP-MG no Facebook.