22 out Psicologia e Serviço Social na Educação Básica é tema de audiência pública na ALMG

CRP-MG participou do debate, realizado dia 20/10.

A mobilização em prol da implementação da Lei Federal 13.935/2019 deu um passo importante em Minas Gerais nesta terça-feira, 20/10. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência pública para discutir a regulamentação da lei no estado e assim garantir a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de Educação Básica deste estado (OU do estado de Minas Gerais). Clique aqui para ver as fotos.

A presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Lourdes Machado, enfatizou que a aprovação da lei é uma conquista para estudantes, famílias, psicólogas(os) e assistentes sociais e resulta de um esforço de mais de 20 anos. “Quando o governo vetou o projeto, em 2019, a justificativa foi de falta de orçamento. Nós não podemos aceitar esse discurso de que não tem recurso para a educação, a saúde e as demais políticas sociais. Brasileiras e brasileiros têm sofrido muito com o desfinanciamento dessas áreas”, afirmou a presidenta do CRP-MG.  

O conselheiro de referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, Luis Henrique de Souza Cunha, realçou que para ser aprovada, a lei foi objeto de ampla discussão, o que comprova que psicólogas(os) e assistentes sociais têm muito a contribuir com a Educação. “O fazer da psicóloga e do psicólogo na Educação é diferente do que ocorre na Saúde e na Assistência Social, pois tem foco nos processos de ensino-aprendizagem, no acesso e permanência de estudantes. Não é um fazer clínico e patologizante”, afirmou. 

O conselheiro Luís Henrique relatou que, desde fevereiro deste ano, o CRP-MG junto a outras instituições, tem feito incidência em vários municípios mineiros em prol regulamentação da lei – com aprovação já em Coronel Fabriciano. Para o conselheiro, o avanço no âmbito do estado certamente terá impacto positivo sobre esse cenário de articulações.

O coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, Celso Tondin, chamou atenção para o pioneirismo de Minas Gerais na realização da audiência, uma vez que foi a primeira Assembleia Legislativa a promover o debate sobre a lei. Segundo ele, a Psicologia se desenvolveu em interface com a Educação e ao longo dessa história amadureceu processos e formas de atuação. 

Celso Tondin também reforçou a importância de ter psicólogas(os) e assistentes sociais dedicados às questões da Educação e alertou que o momento é estratégico para a regulamentação da lei, uma vez que o estado e os municípios estão elaborando as leis orçamentárias que irão nortear os investimentos em 2021. 

A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Adinete Mezzalira, pontuou que desde a aprovação da lei, em dezembro de 2019, iniciou-se um ciclo de lutas pela implementação nos estados e municípios. Para contribuir com este trabalho, o CFP e o Conselho Federal de Serviço Social sistematizaram o manual “Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935, de 2019”. 

Prazo – A Lei 13.935 foi publicada em 12 de dezembro de 2019 e afirma que os sistemas de ensino disporão de um ano, a partir da data de publicação, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. 

A deputada Beatriz Cerqueira informou que uma nova audiência pública deverá ser promovida pela Comissão para discutir a questão do orçamento para implementação da lei federal em Minas Gerais.

Articulação – A realização da audiência pública é resultado da interação estabelecida pelos Conselhos Regionais de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) e representação estadual da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional em Minas Gerais (Abrapee) com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência contou com as seguintes participações:

Adinete Souza da Costa Mezzalira (representando Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega)
Conselheira Suplente da Região Norte

Celso Francisco Tondin
Coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG

José Antônio Ribeiro Gomes
Vice – Presidente do Conselho Regional de Serviço Social

Lourdes Machado
Conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais

Luciana Gonçalves Pereira de Paula
Vice – Presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

Luís Henrique de Souza Cunha
Conselheiro – Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e conselheiro de Referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG

Maria Cecilia Figueiredo Opipari
Vereadora – Câmara Municipal de Poços de Caldas

Marilda Gonçalves Dias Facci
Diretora Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

Paulo César Lourenço da Silva
Conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais e Coordenador da Comissão de Serviço Social na Educação do Cress-MG

Priscilla Cordeiro da Cruz Barros
Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social e Assistente Social

Renata Kelly Alves Fonseca
Assessora Estratégica – Secretaria de Estado de Educação

Deputada Beatriz Cerqueira (Presidente) / PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Deputado Bartô / NOVO
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Deputado Coronel Sandro / PSL
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Deputado Carlos Henrique / REPUBLICANOS

Deputado Ana Paula Siqueira / REDE