13 mar Psicologia e Serviço Social na educação: CRP-MG e CRESS-MG realizam aproximação junto à Associação Mineira de Municípios
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) tem articulado um conjunto de ações em prol da implementação da Lei 13.935 no estado. A lei determina a inserção da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação.
Nesta quinta-feira, 12/3, abriu-se uma interlocução estratégica com a Associação Mineira de Municípios (AMM). O presidente da Associação, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, recebeu a presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, a conselheira secretária do CRP-MG, Evely Capdeville, e a assessora institucional do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), Thalita Freire.
A AMM possui 736 municípios afiliados. A conselheira presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, relata que a Associação tem ressalvas à lei pelo impacto orçamentário que as novas contratações podem trazer. Nesse sentido, a presidenta do Conselho argumentou que psicólogas(os) e assistentes sociais realizarão ações de promoção e prevenção em saúde e apoio às famílias, favorecendo a gestão mais adequada dos recursos públicos.
A conselheira Evely Capdeville explicou as ações que têm sido realizadas junto ao Congresso Nacional pela inclusão do financiamento das equipes multiprofissionais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desdobramentos – Ficou acordado na reunião, o estabelecimento de uma agenda com a coordenadora do setor de Educação da AMM e a avaliação de possibilidades de participação do CRP-MG e do CRESS-MG no 37º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado nos dias 5 e 6 de maio, em Belo Horizonte.
Cerca de 10 mil pessoas, a maioria gestores públicos municipais, participam do evento, por isso, configura-se como um espaço importante. “Este ano temos eleições nos municípios e é um momento propício para conseguirmos compromisso com essa pauta”, explica Lourdes Machado.
A presidenta também relata que as representantes dos Conselhos realçaram durante o encontro que se trata de uma lei já aprovada e que os municípios têm um prazo estabelecido para colocá-la em prática.