23 jun Psicologia em Foco aborda a defesa do SUAS

“Psicologia em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas)” foi o tema do Psicologia em Foco realizado nesta quarta-feira (22), pelo Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), em Belo Horizonte. Participaram como expositores Kátia Rochael Rodrigues, psicóloga, mestre em Educação, servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e representante do CRP-MG no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, pelo segmento dos trabalhadores do SUAS; e José Crus,  assistente social, especialista em Políticas Públicas, analista de Políticas Públicas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. A conselheira e coordenadora da Comissão de Psicologia e Política de Assistência Social do CRP-MG, Deborah Akerman, conduziu o debate.

Deborah Akerman abriu o evento ressaltando que o evento faz parte da agenda de atividades do movimento Minas em defesa do SUAS e que o CRP-MG , através da Comissão de Psicologia e Política de  Assistência Social está participando.  Em seguida, convidou a psicóloga Kátia Rochael para iniciar a fase de apresentações do Psicologia em Foco.

Kátia iniciou dizendo que a Psicologia como disciplina é corresponsável pela construção de referenciais teóricos, metodológicos e éticos do SUAS. A política de Assistência Social, por sua vez, assegura a proteção social aos segmentos em situação de vulnerabilidade, riscos e violações de direitos, a universalização dos direitos sociais, a participação e controle social na formulação, gestão e execução das políticas assistenciais, garantindo os princípios da cidadania e democracia e as possibilidades legais e institucionais para o seu exercício.

“A potência da Psicologia traz uma concepção de sujeito, visto de maneira mais ampla e contextualizada com as suas situações de vulnerabilidade, desigualdades e violências,  agregando ao trabalho social no SUAS uma  ética e recursos técnicos fundamentais para a realização de serviços estruturados em uma dimensão relacional que se apoia na construção de vínculos de confiança entre profissionais e usuários capazes de operar processos de transformações subjetivas e objetivas”, afirmou Katia Rochael.

Ao encerrar, a representante do CRP-MG no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, disse que no atual cenário político-institucional, com ameaças de “graves mudanças no que conseguimos conquistar em termos de direitos socioassistenciais garantidos em lei,” o Sistema Conselhos incorporou  as lutas em defesa do SUAS, nos níveis municipal, estadual e nacional, integrando o movimento Minas em Defesa do SUAS e a Frente Nacional em defesa do SUAS e da Seguridade Social.

Formar sujeitos políticos – José Crus continuou a fase de apresentações do Psicologia em Foco contando como foi a construção do SUAS. “A consolidação da Assistência Social como política pública de direito foi viabilizada porque houve uma priorização da política pública na agenda do governo federal, pelos compromissos firmados entre os entes federados nas instâncias do Sistema e, consequentemente, à institucionalização de espaços de diálogo que possibilitaram a negociação e a pactuação interfederativa, a participação social e o controle social”, resgatou. O assistente social completou: “a opção pelo Suas reflete a primazia da responsabilidade pública de Estado materializada em ações concretas resultantes de cooperação entre os entes federados na gestão compartilhada para assegurar o direito de acesso à renda, à acolhida e ao convívio familiar e comunitário a todos os cidadãos que vivenciam situações de desproteção social geradas por situações de vulnerabilidade”.

Para o especialista em Políticas Públicas, a partir dos avanços e mudanças que ocorreram na última década no SUAS, “pode-se afirmar que o Brasil conta com uma política pública de Assistência Social estruturada, com uma rede de equipamentos presente em todo o território nacional, com garantia de atenção, cuidados e proteção, em caráter continuado, e com orçamento expressivo”. Ele então encerrou dizendo que “na década passada construímos o SUAS. O nosso desafio para os próximos anos será politizar o usuário do SUAS”.

Deborah Akerman concluiu o evento reforçando que o principal desafio do SUAS neste momento político do país é manter  a construção democraticamente realizada do SUAS, garantindo os direitos socioassistenciais e lutar contra o desmantelamento que está em curso pelo governo interino. “Neste sentido, estamos com a Agenda Minas em Defesa do SUAS. Este debate de hoje compôs a agenda. Amanhã, dia 23 teremos o X Encontro do Fórum Permanente de Entidades Socioassistenciais de BH com o tema ‘A política de Assistência Social no atual cenário político’, às 14h, na PUC do Coração Eucarístico, no prédio 43, sala Multiuso. Dia 29 será a vez do debate público ‘20 anos de Implementação da LOAS em BH’, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no plenário Amintas de Barros, as 13h. Convidamos a todos para participar”, encerrou.