17 nov Psicologia em Foco debateu impactos da PEC 241/55
O Psicologia em Foco – evento semanal organizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) – foi retomado nesta quarta-feira (16/11) e discutiu as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/55 para as políticas sociais. Participaram da mesa o sociólogo e doutor em Ciências Sociais, Rudá Ricci, e a psicóloga Conceição Rezende, que é ouvidora de saúde do Estado de Minas Gerais. O debate foi mediado pela psicóloga Flávia Santana, gerente da ETEC do CRP-MG. Clique aqui para ver as fotos.
Conceição Rezende fez uma análise detalhada da PEC e os efeitos para os setores da educação e saúde. “Essa medida que constitui o ‘Novo Regime Fiscal’ prioriza limitar os gastos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) por 20 anos, a ideia é que o orçamento de 2017 será o mesmo de 2016, ajustado pelo Índice Nacional de Preços pelo Consumidor Amplo (IPCA) e assim sucessivamente pelas próximas duas décadas. Os setores primários do Executivo que são saúde, educação e previdência social serão amplamente afetados por esse congelamento fiscal”, explica Conceição.
Rudá Ricci chamou atenção para o fato de que a correção pela inflação não acompanhará o crescimento da população brasileira previsto para os próximos 20 anos. Dessa forma, o sociólogo afirma que se a PEC for aprovada haverá uma redução drástica no valor per capita aplicado nas áreas de assistência social, saúde, educação e previdência social. “Eu vejo que isso é um problema que esse governo está criando, é uma medida descabida e infundada. Creio que é a proposta orçamentária mais ignorante da história do Brasil”, critica Rudá.
Os dois convidados concordam que os pobres serão os mais afetados em caso de aprovação da PEC. Em contrapartida, os empresários da saúde e da educação serão os principais favorecidos com o “Novo Regime Fiscal”, uma vez que as políticas públicas serão bastante reduzidas, levando à busca por serviços da iniciativa privada. Segundo Conceição, a nova proposta orçamentária não é nova de fato, mas representa retrocesso e retomada de poder pela burguesia brasileira.
