09 dez Psicologia reforça mobilização contra novos ataques à política de saúde mental

Com informações do Portal da Câmara dos Deputados

“Mais um ataque ao SUS, desta vez envolvendo a reforma psiquiátrica, está em curso no país”. Esse alerta da conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Lourdes Machado, diz respeito à proposta do Ministério da Saúde de revogação das portarias referentes a Política de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS).

A revogação tem sido defendida pelo Ministério da Saúde e deve ser analisada no próximo dia 19 de dezembro pela Comissão Intergestores Tripartite, colegiado vinculado à direção do SUS e formado por representantes do ministério, secretários estaduais e municipais de Saúde.

Nesta quarta-feira, 9, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu debate com parlamentares e sociedade civil. O principal encaminhamento foi a garantia de que o Ministério da Saúde irá consultar os conselhos profissionais e entidades nacionais representativas do conjunto das profissões do SUS, que atuam diretamente com as Políticas Públicas de saúde mental e drogas, antes de qualquer revogação; vai também convocar o Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental, garantindo o debate com todos os gestores dos estados e municípios que executam as políticas públicas nos territórios (pacto federativo). Ficou acordado ainda que um conjunto de mudanças nas políticas públicas de saúde mental e drogas seja debatido na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde, como prevê a Lei 8080/90 e que por se tratar de um tema relevante para o SUS, quaisquer alterações sejam debatidas em audiências públicas convocadas pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso, “o Sistema Conselhos de Psicologia já se organizou em uma agenda mobilizadora”, informa Lourdes Machado. Confira:

9/12, às 10h: Reunião com Comissão de Direitos Humanos e Alto Comissariado da ONU.

10/12, às 19h: Ato do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) em defesa da democracia, da luta antimanicomial e do cuidado em liberdade.

11/12, às 14h: Reunião PFDC – Procurador Carlos Vilhena

12/12, das 10h às 12h30: Assembleia da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial. 

14/12, 16h e 19h: Ato virtual contra o Revogaço, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia. 

15/12, a partir das 10h: Webnário OcupAção #ForaValencius.

15/12, às 15h: Mesa-redonda para discutir sobre a inspeção à Comunidade Terapêutica de atendimento a adolescentes: Centro de Recuperação Álcool e Drogas – Desafio Jovem Maanaim – Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana – Minas Gerais. Transmitida pela página da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

16/12, das 12h às 20h: Ato Nacional organizado pela Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo em defesa da Luta Antimanicomial, da Reforma Psiquiátrica, da Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial, dos Direitos Humanos e do SUS.

17/12, das 16h às 18h: Reunião com as entidades que integram a rede de atenção à saúde mental do Distrito Federal. Transmissão pela página da Frente Parlamentar da Reforma Psiquiátrica.