12 jul Relatório de inspeção em comunidades terapêuticas é discutido na Câmara de BH

CRP-MG representou o Sistema Conselhos de Psicologia na audiência pública

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte realizou audiência pública na última quarta-feira, 11/7, para discutir o Relatório Nacional de Inspeção em Comunidades Terapêuticas. A audiência foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara e coordenada pelo vereador Pedro Patrus.

O registro da audiência em vídeo está disponível, na íntegra, na internet.

O Relatório apresenta os resultados de inspeções realizadas em 28 comunidades terapêuticas em 11 estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, as inspeções aconteceram em nove entidades e o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) esteve presente em todas as visitas.

O conselheiro e coordenador da Comissão de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Filippe de Mello, vistoriou os nove relatórios produzidos em Minas Gerais e representou o Conselho na audiência. O conselheiro enumerou algumas das situações encontradas: quartos que acomodavam oito pessoas ou mais trancados pelo lado de fora, sem saída de emergência e sem circulação de ar, chuveiros sem eletricidade, internos privados de liberdade e do contato com familiares.

O conselheiro destacou que além das inspeções realizadas em 2017, apresentadas no relatório, o CRP-MG realiza regularmente a fiscalização em comunidades terapêuticas. O mesmo é feito pelos Conselhos Regionais de outros estados brasileiros. “Nós acumulamos quase 200 inspeções no país e constatamos a incidência e a prevalência muito grandes de violações de direitos. Tecnicamente e eticamente não há possibilidade de que a Psicologia estabeleça diálogo com as comunidades terapêuticas, pois não podemos dialogar com contextos que ferem o Código de Ética Profissional”, afirmou.

O conselheiro e integrante da diretoria do CRP-MG, Felipe Tameirão, também participou da audiência. “Estamos diante de um movimento de criminalização das drogas que vem no bojo da criminalização da pobreza. A pergunta que precisamos responder é: quais são os grupos que nós ‘topamos’ controlar? Porque jovens, negros e pobres sempre foram alvo de controle no Brasil”, questionou.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva, enfatizou que a legislação brasileira e os tratados internacionais assinados pelo Brasil não definem o aprisionamento como forma de tratamento. “Nós encontramos instituições que não oferecem tratamento, apenas pregação religiosa, portanto são instituições que querem fazer proselitismo religioso com recursos públicos. O poder público tem deixado de ampliar a Rede de Atenção Psicossocial para financiar comunidades terapêuticas”, denunciou.

O procurador também preside um inquérito relacionado ao Programa Aliança pela Vida, por meio do qual o governo do estado de Minas Gerais repassa recursos para comunidades terapêuticas.

A representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Soraia Marcos, relatou que a discussão sobre comunidades terapêuticas tem sido pautada pelo Fórum desde 2010. Soraia chamou atenção para a naturalização da violência que ocorre nestas instituições. “É muito grave pensar como os manicômios estão se reinventando, porque eles não são apenas lugares revestidos de muros, mas são a ideologia de que privação de liberdade é forma de tratamento”, denunciou.

A conselheira do Conselho Municipal de Saúde, Aparecida, defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos que lutar pelo tratamento digno, no lugar correto. Não podemos aceitar que o dinheiro do SUS seja destinado para um lugar em que as pessoas são maltratadas”.

Segundo o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas de Belo Horizonte, Fernando Siqueira, todo o trabalho realizado no município é orientado pela Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Nós não trabalhamos com a perspectiva da guerra às drogas e nem com políticas higienistas”, afirmou.

A representante da Associação dos Usuários de Saúde Mental de Belo Horizonte, Asussam, Sílvia Ferreira, explicou que a Associação milita pelo tratamento em liberdade. “A liberdade e os direitos de cidadania é que trazem vida para os usuários”, destacou.

O representante da Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos, Guilherme Fernandes, chamou a atenção para as articulações políticas que sustentam a “guerra às drogas”. Segundo ele, os mesmos parlamentares que apoiam comunidades terapêuticas apresentam projetos de lei que resultam na precarização do SUS e em medidas conservadoras na forma de lidar com as drogas.

Inspeção Nacional – O relatório foi lançado nacionalmente no dia 18 de junho, no Distrito Federal. O documento reúne os resultados da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil, por iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).