06 ago Representantes da Secretaria de Estado da Saúde recebem documento dirigido ao Comitê Extraordinário Covid-19 cobrando providências para proteção das vidas nos sistemas prisional e socioeducativo
Dez entidades, entre conselhos de fiscalização profissional e sindicatos mineiros, apresentam conjunto de medidas para proteger servidores, com impacto também na saúde das pessoas privadas de liberdade, adolescentes e familiares
Da esquerda para a direita: Juliana Peito Martins, diretora do Sindpúblicos-MG; Lourdes Machado, conselheira presidenta do CRP-MG; Sandro Alves Bustamante, superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde de MG; Mariana Reis Giuliani, diretora de Gestão Estratégica de Recursos Humanos; e Juliard Alcino da Silva, diretor de Administração de Pessoal.
Na tarde desta quinta-feira, 6, dez conselhos de fiscalização profissional e sindicatos entregaram ao superintendente de Gestão de Pessoas, Sandro Alves Bustamante, ofício dirigido ao secretário da Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, que também ocupa a presidência do Comitê Extraordinário Covid-19, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do Poder Executivo. O documento, protocolado por Lourdes Machado, conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e Juliana Peito Martins, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), reivindica uma série de medidas urgentes, diante do agravamento do atual contexto pandêmico. O objetivo é reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores atuantes em unidades prisionais e socioeducativas e, consequentemente das pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, seus familiares e defensores.
Além da reunião onde também participaram Mariana Reis Giuliani, diretora de Gestão Estratégica de Recursos Humanos; e Juliard Alcino da Silva, diretor de Administração de Pessoal, ambos da Secretaria de Saúde de MG, Lourdes Machado e Juliana Martins tiveram uma agenda com Claudia Hermínia de Lima e Silva, assessora de Parcerias em Saúde, que também integra o Comitê. Segundo a conselheira presidenta do CRP-MG, neste encontro ficou acordado que os pleitos do coletivo de conselhos e sindicatos serão levados como ponto de pauta para a próxima reunião do Comitê Extraordinário Covid-19. “Este momento de sensibilização para as nossas reinvindicações será fundamental para a efetivação das medidas de proteção de servidores, pessoas privadas de liberdade e seus familiares”, assegura Lourdes Machado.
Da esquerda para a direita: Juliana Martins, diretora do Sindpúblicos-MG; Claudia Hermínia de Lima e Silva, assessora de Parcerias em Saúde; e Lourdes Machado, conselheira presidenta do CRP-MG
De acordo com o levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), atualizado em 27/07/2020, já são 17.123 casos de Covid-19 confirmados no sistema prisional e 2.420 no sistema socioeducativo, entre servidores e população atendida, um aumento de 83,5% e 70,5%, respectivamente. Em Minas Gerais, o mesmo levantamento aponta 344 casos e três óbitos no prisional, além de 23 confirmações no socioeducativo.
“A crise sanitária e humanitária atinge em cheio as instituições carcerárias e o CRP-MG está acompanhando a situação, pensando soluções e organizando articulações que agora se concretizam nessa ação conjunta com os conselhos de fiscalização profissional de Enfermagem, Farmácia, Nutricionistas, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e os sindicatos dos Advogados, Enfermeiros, Psicólogas(os) e Trabalhadores do Serviço Público”, relata Rodrigo Padrini, conselheiro e coordenador das comissões de Orientação em Psicologia e Sistema Prisional e Socioeducativo e de Orientação em Direitos Humanos do CRP-MG.
O conselheiro explica que no início da pandemia do novo coronavírus servidores administrativos, técnicos e analistas chegaram cumprir sua carga horária em revezamento, entre trabalho remoto e presencial. No entanto, cerca de dois meses depois, essa possibilidade foi revogada, fazendo com que esses trabalhadores tivessem que retomar suas atividades in loco, de modo integral, inclusive servidores do grupo de risco. “Além disso, recentemente, o governo sancionou lei que prevê testagem periódica dos servidores da saúde e integrantes da segurança pública, mas ainda não apresentou um plano efetivo para essa ação. Diante do aumento do número de casos em Minas, foi elaborado um documento dirigido ao Comitê, em conjunto com a categoria, contendo propostas concretas e urgentes de trabalho”, assinala Rodrigo Padrini.
Soluções propostas – Os seis conselhos de fiscalização profissional e quatro sindicatos reconhecem as dificuldades impostas pela extensão e diversidade territoriais do estado. No entanto, ponderam que esses obstáculos, assim como as condições historicamente precárias das unidades prisionais e socioeducativas, não podem ameaçar ainda mais a vida dos servidores que atuam nos mais de 190 estabelecimentos prisionais e aproximadamente 30 instituições socioeducativas, bem como das pessoas privadas de liberdade, adolescentes e seus familiares.
Neste sentido, no ofício destinado ao presidente do Comitê Extraordinário Covid-19, assim como ao Governador e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, reivindica como ações imediatas:
– Adoção do regime especial de teletrabalho exclusivo aos servidores pertencentes ao grupo de risco, além da adoção de revezamento entre presencial e remoto para os demais servidores;
– Apresentação de um plano objetivo e respectiva divulgação do mesmo para testagem periódica desses profissionais;
– Garantia do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), álcool em gel, sabão líquido, papel toalha e água potável para todos;
– Atenção às normas de dimensionamento de pessoal quando do planejamento de número de pacientes a serem atendidos em unidades prisionais e socioeducativas, no âmbito da saúde;
– Atenção a medidas protetivas aos advogados e defensores das pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
